Questões COSANPA PA Concurso com Gabarito

42 Questão 722027 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Administrador, COSANPA PA, FADESP, Ensino Médio

Em abril de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista, que será encaminhado ao Senado Federal. No que tange ao tópico da jornada diária de trabalho, o texto determina que

a) o valor recolhido à previdência social, dependendo do período, será de até 55% do vencimento.
b) o trabalhador terá 36 horas de descanso, caso a jornada seja de 12 horas diárias.
c) a jornada diária deverá ser reduzida para 6 horas diárias, acarretando diminuição no salário.
d) a jornada diária será proporcional ao nível de produção da empresa ou órgão contratante.

47 Questão 806033 | Legislação decretos, Decreto Federal n 7983 13, Arquiteto, COSANPA PA, FADESP, Ensino Médio

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), indicado pelo Decreto 7.983/2013, estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. A utilização das tabelas constantes do SINAPI nos orçamentos para projetos de construção é justificada pelo fato de estas terem como característica

a) a sistematização de cada insumo para a obra civil de construção com a identificação de fornecedores por região geográfica.
b) a atualização periódica de preços praticados no mercado, conforme a região geográfica.
c) a disponibilização restrita no endereço eletrônico da Caixa Econômica Federal, segundo acesso autorizado pelo órgão contratante.
d) a indicação de insumos, conforme o regime de execução direta, a saber: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

48 Questão 466426 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Advogado, COSANPA PA, FADESP, Ensino Médio

Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que

a) excepcionalmente, o Decreto presidencial pode instituir novas formas de extinção do crédito tributário, contanto que tenha prazo temporário.
b) em direito tributário, o pagamento de uma parcela do crédito tributário presume o pagamento das parcelas anteriores, cabendo à Fazenda Pública fazer prova em contrário.
c) o pagamento antecipado do crédito tributário gera direito ao contribuinte de obter desconto de seu valor total.
d) a compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

Questões de Concurso: COSANPA PA

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