Questões CODERN RN Concurso com Gabarito

2 Questão 820950 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Advogado, CODERN RN, CONSULPLAN, Ensino Médio

Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências, dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que

a) somente fará jus à remuneração o trabalhador avulso que, constante da escala diária, estiver em efetivo serviço.
b) a escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
c) é facultado ao órgão gestor de mão de obra ceder o trabalhador portuário avulso cadastrado a operador portuário, em caráter permanente.
d) cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
e) cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.

7 Questão 329433 | Trânsito e Serviço de Transporte, Tipos de Transporte, Engenheiro, CODERN RN, COMPERVE, Ensino Médio

Aliar as diversas modalidades de transporte de carga procurando obter vantagens econômicas tem sido uma constante da logística de transporte. O transporte multimodal,além de bem servir ao usuário, quando esse necessita deslocar suacarga de transporte de porta a porta, utiliza uma

a) conexão sistemática entre os vários sistemas de transporte existentes, procurando reunir as vantagens operacionais de cada um dos modos de transporte, aliando-se a outras de origem institucional.
b) conexão sistemática entre a modalidade de transporte aquaviário e a de transporte terrestre, procurando reunir as vantagens operacionais de cada um desses modos de transporte, aliando-se a outras de origem institucional.
c) conexão entre as modalidades de transporte ferroviário e rodoviário, procurando reunir as vantagens operacionais de cada um desses modos de transporte,aliando-se a outras de origem institucional.
d) conexão entre as modalidades de transporte aquaviário e rodoviário, procurando reunir as vantagens operacionais de cada um desses modos de transporte,aliando-se a outras de origem institucional.

8 Questão 820241 | Legislação Federal, Lei 10684 2003, Analista de Suporte Técnico Administrativo, CODERN RN, CONSULPLAN, Ensino Superior

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal que incide sobre o lucro do período base, sendo devida pelas pessoas jurídicas ou entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda. De acordo com a Lei nº 10.684/2003, constitui-se em uma base de cálculo da CSLL o correspondente a

a) 12% da receita bruta nos serviços em geral.
b) 32% da receita bruta nas atividades comerciais e industriais.
c) 12% da receita bruta nos serviços hospitalares e de transporte.
d) 16% da receita bruta nas atividades de intermediação de negócios.
e) 9% da receita bruta nas atividades de administração e locação de bens imóveis.

9 Questão 822205 | Legislação Federal, Lei 12815 2013, Analista de Suporte Técnico Administrativo, CODERN RN, CONSULPLAN, Ensino Superior

Acerca da autorização de Instalações Portuárias, segundo as regras traçadas pela Lei nº 12.815/2013, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Os interessados em obter a autorização de instalação portuária poderão requerê-la à Antaq a qualquer tempo, na forma do regulamento.
b) A autorização de instalação portuária terá prazo de até 25 anos, prorrogável por períodos sucessivos, desde que atendidos os casos previstos em lei.
c) O instrumento da abertura de chamada ou anúncio público indicará obrigatoriamente a região geográfica na qual será implantada a instalação portuária, sendo facultada, entretanto, a indicação do perfil das cargas a serem movimentadas.
d) O poder concedente poderá determinar à Antaq, a qualquer momento e em consonância com as diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário, a abertura de processo de chamada pública para identificar a existência de interessados na obtenção de autorização de instalação portuária.
e) O interessado em autorização de instalação portuária deverá apresentar título de propriedade, inscrição de ocupação, certidão de aforamento, cessão de direito real ou outro instrumento jurídico que assegure o direito de uso e fruição do respectivo terreno, além de outros documentos previstos no instrumento de abertura.

10 Questão 819990 | Legislação Federal, Lei 12815 2013, Analista de Suporte Técnico Administrativo, CODERN RN, CONSULPLAN, Ensino Superior

Nos termos da Lei nº 12.815/2013, constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em:

I. realização de operações portuárias com inobservância dos regulamentos do porto;

II. recusa injustificada, por parte do órgão de gestão de mão de obra, da distribuição de trabalhadores a qualquer operador portuário;

III. utilização de terrenos, áreas, equipamentos e instalações portuárias, dentro ou fora do porto organizado, com desvio de finalidade ou com desrespeito à lei ou aos regulamentos.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

a) I, II e III.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II e III, apenas.

Questões de Concurso: CODERN RN

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