Questões CEB DF Concurso com Gabarito ou Comentadas

12 Questão 820000 | Legislação Federal, Lei 6514 1977, Técnico de Enfermagem do Trabalho, CEB DF, EXATUS EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias, Ensino Médio

De acordo com a Lei 6514/77, assinale a alternativa incorreta:

a) Cabe as empresas, instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
b) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
c) Durante a paralização dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados não receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
d) O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

13 Questão 806100 | Legislação decretos, Decreto n 4552 2002 Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, CEB DF, EXATUS EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias, Ensino Médio

Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Art. 23. Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, e observarão o critério da dupla visita nos seguintes casos, exceto:

a) Quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis.
b) Quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos e quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da lei específica.
c) Quando se tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até dez trabalhadores, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou de anotação da CTPS, bem como na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.
d) Quando observado a impossibilidade do cumprimento das leis e normas relacionadas à saúde e segurança no trabalho pelo empreendimento fiscalizado.

14 Questão 805618 | Legislação decretos, Decreto n 4552 2002 Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, CEB DF, EXATUS EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias, Ensino Médio

Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Art 7o Compete às autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, exceto:

a) Organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho e elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência.
b) Investigar, em conjunto com a Secretaria de Segurança no Trabalho, os acidentes graves e fatais ocorridos no país.
c) Proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho.
d) Receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público.

15 Questão 805156 | Legislação decretos, Decreto n 55841 1965 Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, CEB DF, EXATUS EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias, Ensino Médio

Conforme Decreto nº 55.841, de 15 de Março de 1965, são considerados Agentes da Inspeção do Trabalho, exceto:

a) Inspetores / Fiscais do Trabalho.
b) Médicos do Trabalho e Engenheiros, quando no efetivo exercício de funções de inspeção da higiene do trabalho.
c) Assistentes Sociais, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores.
d) Técnicos em Segurança do Trabalho, quando no efetivo exercício de funções de inspeção do trabalho das mulheres e menores.

Questões de Concurso: CEB DF

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