Questões de Concurso: CDP PA

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica, fabricante de copos plásticos descartáveis, forneceu seus produtos a certo restaurante, mediante a emissão de duplicata mercantil. Nessa situação, é considerada sacadora da duplicata mercantil a pessoa jurídica fabricante e fornecedora dos copos plásticos descartáveis, e considerado sacado o restaurante.

Acerca de toxicologia, a ciência que estuda os agentes tóxicos e suas implicações, julgue os itens que se seguem.

Risco é definido como a probabilidade de o agente químico causar dano a organismos suscetíveis ou a ecossistemas expostos a ele.

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Júlio, com 19 anos de idade, jogador profissional de futebol, feriu gravemente um jogador adversário em uma regular disputa de bola, durante uma partida, perfeitamente aceitável pelas regras do esporte. Nessa situação, Júlio poderá responder por crime culposo, visto que não teve a intenção de ferir o outro jogador.

Acerca de toxicologia, a ciência que estuda os agentes tóxicos e suas implicações, julgue os itens que se seguem.

Define-se dose letal média a dose de uma substância que, em administração única, leva à morte 10% da população a ela exposta.

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força maior ou caso fortuito, enquanto a legítima defesa só é possível contra agressão humana ou ataque espontâneo de animal irracional.

Acerca da enfermagem do trabalho, um ramo de atividade inserido na enfermagem comunitária, julgue os seguintes itens.

Triagem, medição de sinais vitais e orientações para a consulta são ações de pré-consulta realizadas pelo auxiliar de enfermagem do trabalho.

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

A obediência hierárquica decorrente de relações de direito público exclui a culpabilidade somente quando o subordinado observa estrita obediência à ordem emanada de seu superior, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça e dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de peculato, o sujeito ativo do crime é o funcionário público, em sua acepção de direito penal, sendo o Estado o sujeito passivo do crime, pois, nessa situação, configura-se crime contra a administração pública, abrangidas as autarquias e as entidades paraestatais, entre as quais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

São normas penais permissivas a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito.

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

Considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto, de uso individual ou coletivo, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança ou a saúde no trabalho.