Os 25 anos da Constituição brasileira, que se comemoram hoje, talvez contenham em si mesmos – pela mera menção de sua durabilidade – o maior elogio ao texto atualmente em vigor.
Quando foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, não faltaram advertências quanto aos riscos de inviabilidade que a nova Carta projetava sobre os governos do futuro, dado seu detalhismo e sua prodigalidade ao acomodar demandas das mais distintas corporações.
< www.folha.uol.com.br/opiniao >. Seção: Editorial – Constituição em vigor, 05 de outubro de 2013.
Assinale a alternativa que, dentre os diversos fatores, aquele que justifica a denominação “Constituição Cidadã” dada para a atual Carta Magna do Brasil.
a) As leis que previam a licença-maternidade e a demarcação de terras indígenas pelos estados e municípios.
b) A multa de 50% no ato da demissão de um trabalhador e o direito à greve para os funcionários públicos e privados.
c) O direito à titularidade da terra para as mulheres trabalhadoras rurais e o conceito restrito de família.
d) A aprovação de leis a qual também contava com audiências públicas que preparavam emendas com a participação da sociedade civil na busca dos próprios interesses.
e) A transição entre o período da ditadura militar e a afirmação do regime democrático no País, marcada pela Constituição, tendo total respaldo dos militares desde o movimento Diretas Já.