Questões Câmara de Marília SP Concurso com Gabarito

1 Questão 340656 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Analista de Sistemas, Câmara de Marília SP, VUNESP, Ensino Médio

Jorge, Álvaro, Mauro, Rogério e Sidney são casados com Rosa, Wilma, Thaís, Helen e Miriam, não necessariamente nessa ordem. Cada um deles tem uma profissão diferente, dentre advogado, médico, engenheiro, dentista e psicólogo. Sabe-se que:

(1) Mauro não é casado com Thaís, que é casada com o dentista;

(2) Rosa não é casada com Sidney, que não é engenheiro e tampouco dentista;

(3) Helen é casada com Rogério, que não é engenheiro e tampouco psicólogo;

(4) o advogado não é casado com Wilma, que não é casada com Jorge e tampouco com o psicólogo;

(5) Álvaro é advogado.

Sendo assim, conclui-se corretamente que

a) Mauro não é engenheiro.
b) Jorge é casado com Thaís.
c) Álvaro não é casado com Rosa.
d) Sidney é casado com Wilma.
e) Rogério não é médico.

4 Questão 421680 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda e suas cláusulas.

a) O instrumento particular de promessa de compra e venda não é passível de registro.
b) Não se admite que a fixação do preço da compra e venda seja deixada ao arbítrio de terceiro.
c) É nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
d) As despesas de escritura e registro são, em regra, de responsabilidade do vendedor.
e) O direito de preferência transmite-se aos herdeiros, mas não admite cessão.

5 Questão 421105 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.

a) Não se admite interpretação de leis diversa da interpretação gramatical.
b) É vedada a utilização do costume como fonte do direito.
c) OBrasil adotou sistema jurídico misto, equiparando- se a força normativa das leis e dos precedentes judiciais, ainda que não sumulados.
d) Em se tratando de lei temporária, sua vigência não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.
e) No direito brasileiro é admitida a revogação tácita de leis.

6 Questão 421523 | Direito Civil, Posse, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alterativa correta sobre os institutos da detenção, da posse e da propriedade.

a) A detenção de bem imóvel não gera ao detentor a possibilidade de aquisição pela via da usucapião.
b) O perigo público iminente não constitui fundamento suficiente para privar o proprietário de seu bem.
c) O possuidor sem justo título tem por si a presunção de má-fé.
d) No direito de vizinhança, quando houver interferência ao sossego justificada por interesse público, o vizinho prejudicado não tem direito a indenização.
e) O possuidor turbado não poderá valer-se de sua própria força para preservar sua posse, em razão da vedação à autotutela.

7 Questão 450039 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP, Ensino Médio

Sobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a assertiva verdadeira.

a) A defesa dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida em juízo individualmente pelo interessado, ou por meio do Ministério Público quando for ele hipossuficiente.
b) São assim entendidos como interesses ou direitos difusos, os transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.
c) O Município tem legitimidade para a defesa meta- -individual do consumidor em juízo.
d) As associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor, em regra, são legitimadas para a defesa coletiva do consumidor em juízo.
e) Para a defesa dos direitos e interesses do consumidor em juízo, são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela, desde que previstas no Código de Defesa do Consumidor.

8 Questão 470796 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP, Ensino Médio

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que

a) o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.
b) a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.
c) os serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
d) as contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.
e) todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.

9 Questão 450790 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.

a) Para os fins de práticas comerciais, serão equiparados aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas ou não às mesmas.
b) Para os efeitos da caracterização da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
c) O vendedor ambulante não pode ser considerado consumidor quando adquire ou utiliza produto como destinatário final.
d) O Município pode ser considerado fornecedor quando prestar serviços de saúde, gratuitamente, à população.
e) A garantia contratual é independente da legal e será conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante termo escrito ou verbal.

Questões de Concurso: Câmara de Marília SP

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