Questões Câmara de Curitiba PR Concurso com Gabarito

1 Questão 673543 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais 41 Teoria dos Direitos Fundamentais, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executado pode manejar instrumentos processuais para veicular matérias de defesa, adequados ao procedimento que lhe é dirigido. Assim, poderão ser opostos embargos do devedor, impugnação ao cumprimento de sentença, exceção de pré-executividade e mesmo ajuizadas ações heterotópicas. A respeito dos mecanismos processuais para veicular defesas do executado, assinale a alternativa correta.

a)
Em sede de cumprimento de sentença, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, hipótese em que, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.
b)
Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário do valor objeto do cumprimento de sentença, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos e mediante a garantia do juízo, a sua impugnação.
c)
Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado poderá alegar, entre outras matérias de defesa previstas em lei, a inexequibilidade do título ou a inexigibilidade da obrigação, considerando-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição da República, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, caso em que, para que a inexigibilidade da obrigação possa ser suscitada em impugnação ao cumprimento de sentença, a decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.
d)
Verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução, independentemente de a execução já estar garantida por penhora, depósito ou caução.
e)
No prazo para embargos à execução, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, sendo que, indeferido o requerimento, reabre-se o prazo de 15 dias para a oposição de embargos, contados da intimação do executado da decisão de indeferimento.

2 Questão 675432 | Direito Tributário, Princípios Constitucionais Tributários, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.

a) Por força do princípio da irretroatividade, não se admite, em hipótese alguma, que a lei tributária se aplique a ato ou fato pretérito.
b)
O princípio da proibição de utilização de tributo com efeito de confisco torna inconstitucional a multa tributária punitiva fixada por Município em alíquota superior a 20% do valor do tributo devido.
c)
A lei que restringir a Contribuição de Iluminação Pública aos consumidores de energia elétrica do Município ofenderá o princípio da isonomia tributária.
d)
É inconstitucional a lei que fixa alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão causa mortis e doações, por violação ao princípio da capacidade contributiva.
e)
O princípio da igualdade tributária realiza-se, no tocante aos impostos, mediante a observância da capacidade contributiva; quanto às contribuições de melhoria, por meio da proporcionalidade entre o custo da obra pública e a valorização que esta trouxe para o imóvel do particular; e, referentemente às taxas, pelo específico princípio da retribuição ou remuneração.

3 Questão 668721 | Português, Interpretação Textual 83 Coerência e Coesão, Redator, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Texto associado.

Considere o seguinte trecho inicial de um texto extraído da revista Superinteressante (edição 408, out. 2019):

Sabemos pouco sobre os hábitos de amamentação dos seres humanos muito, muito antigos. Afinal, não é fácil inferir quanto tempo um ser vivo mamou no peito da mãe a partir de um fóssil.

Os trechos a seguir dão continuidade a essa ideia inicial, mas estão fora de ordem. Numere os parênteses, indicando a sequência que dá ordem lógica ao texto.

( ) A amamentação seguia por um intervalo enorme, durando entre três e quatro anos por criança. Os cientistas acreditam que estudos desse tipo ajudam a explicar os comportamentos diferentes desses hominídeos antigos – especialmente quando o assunto é estrutura familiar.

( ) Por isso, cientistas da Universidade de Bristol resolveram investigar a composição de 40 dentes de diferentes antepassados humanos. Isso porque a proporção de diferentes isótopos de cálcio nos dentes depende do tipo de comida que alguém consome ao longo da vida.

( ) A amamentação longa tende a promover intervalos maiores entre as gravidezes da mãe, favorecendo famílias menores – o que torna cada bebê especialmente valioso, já que é uma das poucas chances da mãe de passar seus genes adiante.

( ) Já no segundo grupo de dentes, de espécies antigas do gênero Homo que apareceram há mais ou menos 3 milhões de anos, o cenário se inverteu.

( ) Primeiro, eles estudaram a dentadura de australopitecos surgidos há cerca de 4 milhões de anos. A análise de cálcio indicou que, para eles, a amamentação era curta: poucos meses depois do nascimento, os filhotes comiam “comida de adulto”.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.

a)
1 – 2 – 5 – 4 – 3.
b)
4 – 1 – 5 – 3 – 2.
c)
3 – 1 – 2 – 4 – 5.
d)
4 – 2 – 1 – 3 – 5.
e)
3 – 4 – 1 – 5 – 2.

4 Questão 676665 | Redação Oficial, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Texto associado.

Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma a ser interpretada, defina os caminhos a serem seguidos, os recursos utilizados e os métodos a serem adotados.

(FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Constitucional, 2011.)

Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta.

a) A autora defende a possibilidade de o operador do Direito inovar a ordem jurídica ao exercer a atividade de interpretação.
b)
É compatível com a opinião da autora inferir que a escolha a ser feita pelo intérprete poderá recair em diferentes métodos hermenêuticos, tais como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico.
c)
A autora adota uma posição claramente neoconstitucional, considerando que admite diversos métodos interpretativos na operação do Direito.
d)
Cabe ao intérprete definir qual é a interpretação correta do Direito, eliminando as imprecisões do texto jurídico por meio da escolha do método mais adequado à obtenção da resposta ótima ao caso.
e) A autora critica a elaboração de textos jurídicos genéricos e abstratos, haja vista que dificultam a interpretação do Direito.

5 Questão 672519 | Direito Constitucional, Dos Servidores Públicos 61 Disposições Gerais Administração Pública, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Superior

A respeito das disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinamse, entre outras atribuições, às de direção, chefia e assessoramento.
b) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
c) Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
d) Caso o servidor público sofra perda de sua capacidade física ou mental, poderá ser readaptado para exercer cargo compatível com a limitação sofrida, podendo ter sua remuneração majorada enquanto permanecer no cargo de destino.
e) A pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade civil subjetiva em relação aos danos que seus agentes, dolosa ou culposamente, causarem a terceiros.

7 Questão 669954 | Português, Interpretação Textual 83 Coerência e Coesão, Redator, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Texto associado.

A “protuberância occipital externa” tem 2 cm e parece um chifre virado __________, na parte __________ da cabeça, logo __________ da nuca. Ela costuma aparecer em idosos, cuja musculatura enfraquecida deixa a cabeça inclinada __________ (o que força os ligamentos e tendões do pescoço, gerando essa saliência). Mas está cada vez mais comum em adultos. Isso foi constatado pela primeira vez em 2016, quando cientistas da Universidade de Sunshine Coast, na Austrália, examinaram 218 pessoas de 18 a 30 anos e viram que 41% delas tinham um esporão de 1 a 3 cm na base do crânio. Em 2018, refizeram o estudo com 1.200 participantes de 18 a 60 anos e constataram que o chifrinho havia se tornado mais comum em jovens do que entre os idosos. “Nossa hipótese é que a protuberância possa estar ligada à má postura associada com o uso de smartphones e tablets”, disse David Shahar, líder dos dois estudos.

(Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.)

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

a)
abaixo – atrás – acima – à frente.
b)
para baixo – de traz – em cima – para frente.
c)
abaixo – de atrás – em cima – de frente.
d)
para baixo – de trás – acima – para a frente.
e)
em baixo – atraz – por cima – em frente.

8 Questão 667856 | Português, Sintaxe 43 Concordância Verbal e Nominal, Redator, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

Texto associado.

[...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, “como (o que mudou), se era a mesma gente?”. [...]

É necessário que ____________ ao inferno do autoconhecimento e ____________ a própria alma. É preciso que ____________ ao outro o que ____________ de receber. Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais. A urgência deve ser o amor ao próximo, não o ódio sem proximidade. A reação é do instinto humano, mas no ambiente álgido de hoje muitos contra-atacam sem serem importunados pelo simples prazer de atingir alguém. Ou mesmo por puro comportamento de manada – uma maneira estranha de ser aceito ou mesmo aplaudido em suas bolhas, em geral, formada por pessoas que abominam o contraditório. [...]

(Disponível em: https://istoe.com.br/o-maniqueismo-que-nos-alimenta--e-o-amor-que-nos-falta/. Adaptado.)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

a)
desçamos – desvelássemos – oferecemos – gostaremos.
b)
descêssemos – desvelemos – oferecêssemos – gostamos.
c)
descêssemos – desvelássemos – oferecêssemos – gostamos.
d)
desçamos – desvelemos – ofereçamos – gostaríamos.
e)
descemos – desvelaríamos – ofereçamos – gostaríamos.

10 Questão 673287 | Português, Coerência e Coesão, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Superior

Texto associado.

O texto a seguir é referência para as questões 05 e 06.

No início de agosto, um vulcão subaquático próximo ao reino de Tonga, na Polinésia, entrou em erupção depois de passar 18 anos adormecido. Ninguém deu muita bola, até que um enorme aglomerado de pedra-pomes (que é um tipo de rocha magmática) apareceu no oceano, boiando com a corrente. Quem pode ter ganhado a sorte grande com isso é a Grande Barreira de Corais Australiana. Por lá, o embranquecimento de corais é um problema sério: o aumento da temperatura nos oceanos fez com que muitas das algas que alimentam os corais morressem. Sem nutrientes, _____ perdem as cores e ficam em um estado zumbi. A pedra-pomes gigante, que mede 150 quilômetros quadrados de superfície (8 mil campos de futebol!), pode levar de carona bilhões de organismos marinhos, entre eles, corais saudáveis que podem ajudar a repopular a Grande Barreira. A rocha chega à Austrália dentro de 8 a 12 meses.

(Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.)

Quanto à estrutura sintática do texto, considere as seguintes afirmativas:

1. No início do segundo parágrafo, “lá” refere-se a Tonga.

2. O termo que preenche corretamente a lacuna no 2º parágrafo é “elas”.

3. Na segunda linha, “até” introduz uma oração que estabelece com o segmento anterior uma relação temporal.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
b) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
c) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

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