Questões Câmara de Cosmópolis SP Concurso com Gabarito

1 Questão 700308 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

Sobre a proteção do trabalho da mulher é correto afirmar:

a) Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento mensal, que favoreça o repouso dominical.
b) O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, acrescido de adicional de, no mínimo, 30%.
c) Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 56 minutos.
d) Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
e) A norma trabalhista veda considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

2 Questão 705319 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

Todas as afirmativas abaixo estão de acordo com a CLT, exceto:

a) São consideradas atividades ou operações perigosas em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
b) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
c) A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá somente com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
d) Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização.
e) São consideradas atividades ou operações perigosas em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

4 Questão 706220 | Direito Administrativo, Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta:

a) O órgão ou entidade pública poderá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
b) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
c) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
d) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
e) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

6 Questão 701684 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

Sobre contrato de trabalho intermitente é correto afirmar:

a) O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, 5 dias corridos de antecedência.
b) O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador.
c) Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de 3 dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
d) A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
e) Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 20% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

9 Questão 699490 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

Analise:

I. duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

II. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

a) somente II e III estão corretas.
b) somente II está correta.
c) somente III está correta.
d) somente I está correta.
e) somente I e II estão corretas.

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