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Questões de Concurso: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS

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Em relação à improbidade administrativa que é tratada na Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas: 
I. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, desde que com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior. 
II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. 
III. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 
Quais estão corretas?
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Para responder à questão , considere o seguinte caso fictício: 
Elisa é graduada em Enfermagem e Nivaldo é Engenheiro Civil, ambos são gaúchos, mas residem no Rio de Janeiro desde que casaram, há mais de 5 anos. Recentemente Elisa engravidou e decidiu, juntamente com o marido, que retornaria ao Rio Grande do Sul para ficar mais perto de sua família. Os dois se inscrevem para o Concurso de Gramado, para os cargos de caráter efetivo, de acordo com as respectivas formações, com a expectativa de que morar nessa cidade os possibilitaria uma melhor qualidade de vida

Elisa e Nivaldo têm ciência de que deverão se organizar para vir do Rio de Janeiro nos prazos determinados caso sejam aprovados e convocados para assumir os cargos públicos ao qual se inscreveram. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir de acordo com Lei nº 2.912/2011, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Exercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo compromissando. 
( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, contados da data da publicação do ato de nomeação, comprovado por publicação de edital. 
( ) Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, que deverá, sob pena de tornar sem efeito a nomeação, ocorrer no prazo de 5 dias contados do ato convocação, prorrogáveis pelo mesmo período. 
( ) O exercício será dado pelo Secretário responsável pela pasta na qual o servidor for lotado. 
( ) Será tornado sem efeito o ato ou nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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De acordo com o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da GRAMADOTUR, são gratificações por encargo oferecidas: 
I. Participação em Comissão de Licitações. 
II. Participação em Comissão de Sindicâncias. 
III. Participação em Comissão de Análise de Prestação de Contas. 
Quais estão corretas?
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De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: 
I. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 
III. Propriedade de veículos automotores. 
Quais estão corretas?
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De acordo com a Lei nº 3.490/2016, o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Administração ou Conselho Fiscal da autarquia, detém natureza honorífica, e não será remunerado. No entanto, ele terá direito a perceber verba indenizatória, de valor de fixo, denominada:
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Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efetivo, assinale a alternativa INCORRETA. 
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O Munícipio de Gramado, a título de incentivo, concede promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino fundamental, médio, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa. Nesse contexto, considerando que Elisa e Nivaldo, que atualmente só possuem graduação em suas áreas, entrem em exercício nos respectivos cargos e futuramente concluam uma pós-graduação, de acordo com disposto na Lei nº 2.914/2011, eles terão um adicional de _____ sobre o valor básico do vencimento do respectivo cargo, com avanço em ____ subfaixas de vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeitos de cálculos posteriores, no mês seguinte, a contar da data do protocolo de entrega do diploma devidamente registrado no órgão competente. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Como Elisa é Enfermeira, ela sabe que, em algum momento, para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais do Município, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição, em regime de plantão ou realizar prestação de serviços extraordinários. Nesse contexto, de acordo com o disposto na Lei nº 2.912/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
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Texto associado.
Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo.
“Natal na Barca”, de Lygia Fagundes Telles
01 Depois de pensar em livros para ler nos dias de sol, “inundados de sol”, do verão, comecei
02 a pensar em livros de Natal. Não em livros para dar de presente no Natal — quase todos servem
03 para isso —, mas em livros em que o Natal apareça, ainda que só nos fundos, ou que se passem
04 em dezembro. Há os clássicos natalinos, como Um conto de Natal, de Charles Dickens, e "O
05 presente dos magos", aquele conto tristíssimo de O. Henry em que um casal paupérrimo se
06 sacrifica para comprar um presente de Natal um para o outro. Lembrei-me também de O
07 apanhador no campo de centeio, que se passa todo poucos dias antes do Natal; e de Madame
08 Bovary, porque Emma e Charles casam perto do Natal, quando a província francesa fica branca de
09 neve. Pois é, todos esses são livros sobre o Natal nevado... E o chuvoso e abafado Natal dos
10 trópicos, cadê? Vieram-me ___ memória dois contos de Lygia Fagundes Telles que li na escola:
11 “Natal na barca” e “Dezembro no bairro”. Não me lembrava dos enredos, mas presumi que
12  "Dezembro no bairro" era um conto natalino porque tudo em dezembro tem a ver com Natal.
13 Lembrei-me dos contos porque, outro dia, passei um tempo considerável namorando a
14 caprichosa antologia de Lygia que a Companhia das Letras acaba de publicar: Os contos. O livro
15 ainda traz algumas fotos de Lygia, sem dúvida uma das escritoras mais bonitas que a literatura já
16 conheceu: Lygia sorrindo, Lygia lendo, Lygia de perfil, Lygia com Hilda Hilst, Lygia encarando a
17 câmera. Numa das fotos, Lygia aparece caminhando num lugar bucólico ao lado de seu marido, o
18 crítico de cinema Paulo Emílio Salles Gomes. Lygia encara ___ câmera; Paulo Emílio olha para ela
19 e parece sorrir. Na internet há mais fotos dos dois juntos. Lygia e Paulo Emílio no túmulo de Marx.
20 Ela sorri para a câmera; ele sorri para ela. Em outra foto, Lygia descansa a cabeça no ombro de
21 Paulo Emílio e olha para a câmera. Paulo Emílio olha para ela. E sorri, meio bobo. Enfim, vamos
22 aos contos.... Afinal este pretende ser um texto sobre contos de Natal e não sobre a beleza
23 hipnótica de Lygia Fagundes Telles.
24 “Natal na barca” é narrado por uma mulher. Decerto uma mulher elegante, como Lygia. A
25 narradora fuma (o conto é de 1958) e carrega uma pasta (de advogada?). No posfácio de Os
26 contos, a crítica literária Walnice Nogueira Galvão afirma que “ler Lygia Fagundes Telles sem
27 visualizar uma mulher é difícil” e arrisca até uma descrição dessa narradora de “Natal na barca”:
28 "Uma persona discreta, reticente e reservada, semelhante ___quela que escreve. Com o corte
29 pajem, adequado a seu cabelo liso, sem enfeites nem artifícios, blazers de linha clássica, camisas
30 claras, saias de cor cinza. Essa é a narradora que visualizamos ao ler sua ficção". No conto, a
31 narradora elegante faz uma viagem de barca, na noite de Natal, na companhia de um bêbado e
32 de uma professora pobre com um filho doente nos braços (uma imagem da Virgem Maria com seu
33 bebê divino?).
34 A narradora não quer falar com ninguém, não quer envolver-se nos "tais laços humanos",
35 mas acaba conversando com a jovem mãe, que precisa levar seu filho ao médico. A mãe conta
36 que, um ano antes, perdera seu filho mais velho, de 4 anos, e fora abandonada pelo marido, mas
37 matinha a fé: "Deus nunca me abandonou". A fé da mãe pobre desconcerta a narradora
38 requintada, que talvez depositasse sua confiança na solidez de pastas elegantes e cigarros. Ao se
39 aproximar para ver o bebê, ela o percebe imóvel e é tomada pela certeza desesperadora de que
40 estava morto e a mãe percebera. Será que sua fé simples a salvaria agora? O conto termina meio
41 ambíguo. Outra vez, o leitor (e a narradora) não sabe direito o que aconteceu. Um milagre de
42 Natal, talvez?
43 Além do Natal, esse conto apresenta o suspense, a ambiguidade. O leitor termina sem
44 saber direito o que aconteceu. Acontece mesmo um milagre em "Natal na barca" ou a narradora
45  elegante só se confundiu? O leitor chega ao fim do conto sem saber direito como chegou lá.
46 Parece que faltou alguma informação, que ele perdeu alguma coisa, que não reparou no que
47 acontecia nos fundos do conto, nas entrelinhas. A narrativa elegante e furtiva de Lygia hipnotiza o
48 leitor, prende-lhe ___ atenção com os detalhes, afasta as perguntas curiosas e o conduz até uma
49 conclusão inconclusiva, que perturba e faz pensar. "Quando foi que a narrativa tomou o rumo que
50 tomou? Será que eu me distraí?", pensa o leitor. Talvez aí ele entenda por que Paulo Emílio não
51 conseguia tirar seus olhos sorridentes de Lygia.
(Ruan de Sousa Gabriel. 12/12/2018. Disponível em https://epoca.globo.com. Adaptado)
Na linha 50, temos o emprego da expressão “por que”. Assinale a alternativa que apresenta a mesma situação de ocorrência e a mesma estrutura sintática do trecho indicado.
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De acordo com as normas de introdução ao direito brasileiro para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, o qual só produzirá efeitos a partir de: 
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