Questões de Concurso: Assembléia Legislativa RS

Em relação às regras gerais do Direito de Empresa, previstas no Código Civil de 2002, analise as seguintes assertivas:

I. Pode-se conceituar empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, não estando enquadrados nesse conceito os profissionais liberais, exceto se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal intelectual desenvolvida.

II. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

III. As empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), também denominada de sociedade limitada unipessoal, que não é sociedade, mas ente jurídico personificado, será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

IV. O que caracteriza se a pessoa jurídica de direito privado não estatal é sociedade simples ou empresária será o modo de exploração do seu objeto; caso o objeto social seja explorado sem organização profissional dos fatores de produção, será caracterizada de simples e, caso ocorra exploração empresarial do objeto social, está caracterizada como sociedade empresária.

Quais estão corretas?

Em relação às diferentes estruturas de mercado possíveis em uma economia, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No oligopólio, a característica central é a interdependência competitiva, ou seja, as decisões de cada empresa afetam de maneira significativa o lucro das concorrentes.

( ) Na concorrência monopolista, há um número relativamente elevado de firmas com um considerável poder concorrencial, porém os segmentos de mercado e produtos são diferenciados garantindo um pequeno poder sobre o preço dos produtos.

( ) No monopólio, a existência de uma única firma dominante, significa que o monopolista sempre pode aumentar os preços indiscriminadamente.

( ) Na concorrência perfeita, uma empresa não consegue afetar o preço de equilíbrio, sendo caracterizada como uma “tomadora de preços” (ou price-taker).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca do processo legislativo de emenda à Constituição Federal, analise as seguintes afirmações:

I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

II. Caso a proposta de emenda constitucional seja rejeitada, a mesma matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

 III. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a respectiva sanção do Presidente da República.

Quais estão corretas?