Questões Assembléia Legislativa RS Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 736228 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial na Delegacia, porém não houve testemunha da infração. Nesse caso, qual a situação quanto à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)?

a) Não pode ser lavrado o APF.
b) Pode ser lavrado, mas com 02 (duas) testemunhas no momento da apresentação.
c) Não pode ser lavrado, pois é abuso de autoridade.
d) Pode ser lavrado, mas requer presença de advogado no momento da apresentação.
e) Não pode ser lavrado devido à presunção de inocência ficta.

12 Questão 736009 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Em matéria processual penal, é correto afirmar que:

a) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
b) Independente de transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal, caberá reclamação à presidência desta corte.
c) As questões prejudiciais devolutivas obrigatórias são as que tratam de controvérsias sérias e fundadas sobre o estado civil das pessoas ou propriedade de bens imóveis, devendo ser, obrigatoriamente, suspenso o processo criminal até o trânsito em julgado da sentença que trata da controvérsia.
d) Constitui nulidade relativa a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, bastando para supri-la a nomeação de defensor dativo.
e) Desde que fundamentado, é permitido o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

13 Questão 734430 | Direito Processual Penal, Prova, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Durante a fase processual judicial, existem provas que podem ser juntadas aos autos, porém, decorrem de outros processos. Supondo-se que, nos autos de um processo, a pessoa “X” cometeu um assalto à mão armada em um banco, no outro processo, anterior, ficou provado que cometeu um homicídio e restou comprovado que aquela arma utilizada para matar foi a mesma utilizada para o assalto ao banco, o juiz utilizou-se, documentalmente, da prova do homicídio para integrar o processo de roubo. Como se denomina esse tipo de prova?

a) Cabalística.
b) Judicial vinculativa.
c) Emprestada.
d) Latente.
e) Indiscutível.

14 Questão 733890 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, Ensino Médio

O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, no seu art. 20, caput, define que a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Porém, esse sigilo não é absoluto, pois o juiz, o promotor de justiça e a autoridade policial poderão ter acesso integral. Ainda o advogado tem acesso aos atos já documentados nos autos. Qual o limite de acesso do advogado no inquérito?

a) Amplo e irrestrito.
b) Apenas às informações já introduzidas nos autos.
c) Se limita às diligências em andamento.
d) Está previsto no máximo até 48 horas após a Procuração.
e) Amplo, decorre de concessão do contraditório penal.

15 Questão 732469 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Em determinada reclamatória trabalhista em face do Estado X, o reclamante obteve sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento de diversas verbas trabalhistas. Visando recorrer da decisão, deverá o Estado:

a) Interpor recurso de revista no prazo de oito dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.
b) Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de depósito recursal.
c) Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, com a necessidade de depósito recursal.
d) Interpor recurso ordinário no prazo de oito dias, sem a necessidade de depósito recursal.
e) Interpor recurso de revista no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.

16 Questão 731777 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença.
b) Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
c) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
d) Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.
e) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

18 Questão 720402 | Arquitetura, Arquitetura, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, Ensino Superior

A arquitetura modernista no Brasil assumiu uma importância internacional, destacando-se seja pela sua forte expressão formal seja pela distinção em relação à paisagem de entorno dos edifícios. Dentre os arquitetos modernistas brasileiros que se destacam, encontra-se Affonso Eduardo Reidy. Qual obra NÃO teve participação desse arquiteto em seu projeto?

a) Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
b) Hospital Sul-América.
c) Edifícios e Equipamentos do Parque do Flamengo.
d) Conjunto Residencial Pedregulho.
e) Colégio Experimental Paraguai-Brasil.

19 Questão 720269 | Arquitetura, Arquitetura, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, Ensino Superior

O modelo de arquitetura e urbanismo conhecido como Modernista assume, em um primeiro momento, os princípios da Carta de Atenas (1933) como fruto do IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM) e, em um segundo momento (pós Segunda Guerra Mundial), uma proposta de difusão tecnológica e de paradigma estético. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios e características da arquitetura e urbanismo no movimento moderno.

a) Predomínio da regularidade na composição, substituindo a tradicional simetria axial acadêmica.
b) Ausência de decoração e forte ênfase na dimensão técnica, funcionalista e racional.
c) A arquitetura aparece mais como volume, como jogo dinâmico de planos.
d) Produção em série e pré-fabricação, apoiando-se em processos industrializados de construção da cidade.
e) Disposição de estrutura dependente e ornamentos discretos, tanto interna, como externamente.

20 Questão 720212 | Arquitetura, Arquitetura, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, Ensino Superior

Para avaliação do desempenho de edificações, quanto a sua adequação ao clima e, observando as necessidades humanas do ponto de vista do conforto térmico, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Conhecimento do clima local, principalmente em termos das variáveis de que é função o conforto térmico (temperatura do ar, umidade relativa do ar, radiação solar e ventos).

( ) Escolha dos dados climáticos para o projeto de ambiente térmico.

( ) Adoção do partido arquitetônico cujas características sejam adequadas ao clima, ao entorno e às funções do edifício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) V – F – F.
b) V – V – V.
c) V – F – V.
d) F – V – F.
e) F – F – V.

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