Questões Assembléia Legislativa PE Concurso com Gabarito

21 Questão 373344 | Português, Semântica, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC, Ensino Médio

A frase em que as ideias estão expressas de modo claro e correto é:

a) Toda pessoa que paga imposto tem o direito de externar sua opinião sobre o modo como o governo trata os munícipes, mas se a pessoa está vinculada ao trabalho no setor da vida pública quando critica corrompe com a ética profissional.
b) No que se refere aos meios de comunicação, o brasileiro vive um período complexo: na medida que a mídia cai em descrédito com o grande público - o tratamento é abusivo das notícias ou grave peso ideológico - os novos veículos da informática ga nham cada vez mais credibilidade.
c) A No que se refere aos meios de comunicação, o brasileiro vive um período complexo: na medida que a mídia cai em descrédito com o grande público - o tratamento é abusivo das notícias ou grave peso ideológico - os novos veículos da informática ga nham cada vez mais credibilidade.
d) Numa democracia, até mesmo, ou principalmente, a imprensa é meio que não se pode prescindir para a liberdade de expressão, e por isso da evolução democrática, motivo pelo qual há o sigilo da fonte, garantido pela lei vigente quando ocorre uma denúncia.
e) Ainda que seja legítimo o conceito de que é direito da pessoa expressar-se livremente - sobre qualquer assunto que lhe diga respeito ou lhe aprouver - e de que o sistema jurídico do país tem o dever de garantir esse bem da democracia, é leviano dissociá-lo da responsabilidade inerente ao gesto cidadão de manifestar- se.

22 Questão 442516 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC, Ensino Médio

Somente a lei pode estabelecer

a) instituição e extinção de tributos, elevação de alíquotas ou sua redução, concessão e revogação de isenções para os impostos estaduais e municipais.
b) definição do fato gerador da obrigação principal, cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, bem como a disciplina dos parcelamentos de débitos fiscais.
c) elevação de alíquotas, modificação da base de cálculo do ICMS e postergação do prazo de vencimento da respectiva dívida tributária.
d) concessão de isenções aos impostos estaduais e municipais, disciplina dos prazos recursais no processo administrativo tributário, hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários ou de dispensa ou redução de penalidades.
e) definição dos critérios para a fixação das margens de valor agregado para o cálculo do ICMS devido no regime de antecipação com substituição tributária, elevação de alíquotas e modificação da base de cálculo do ICMS.

23 Questão 748491 | Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC, Ensino Superior

No tocante ao conceito de “desenvolvimento econômico” considere: I. Antes da criação do Estado Nacional moderno, a noção de desenvolvimento econômico se associava ao aumento do poder econômico e militar do soberano, raramente voltando-se para a melhoria das condições de vida do conjunto da população. II. No início do século XX, o economista austríaco Joseph Schumpeter traz importante contribuição teórica para a distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento econômico, associando este segundo conceito ao funcionamento do sistema econômico em um fluxo circular de equilíbrio, cujas variáveis econômicas apresentam aumento em função da expansão demográfica. III. As flutuações econômicas e o processo de concentração de riqueza contribuem para a percepção da desigualdade do desenvolvimento entre nações, atrelada a questões de distribuição. IV. O advento da Contabilidade Nacional auxiliou na construção de uma hierarquização de países entre níveis de desenvolvimento mensurados em função de sua renda. Está correto o que se afirma em

a) I e III, apenas.
b) II e III, apenas.
c) II e IV, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

25 Questão 442182 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC, Ensino Médio

Respeita o princípio da isonomia

a) a concessão de isenção, em favor do Ministério Público e aos membros e servidores do Poder Judiciário, inclusive inativos, de custas processuais, notariais, cartorárias, e quaisquer taxas e emolumentos.
b) a isenção de imposto de renda sobre a verba de representação percebida especificamente pelos magistrados.
c) o regime diferenciado, e mais benéfico, em relação ao IPVA relativo a veículos de propriedade de motoristas cooperados a cooperativas de trabalho contratadas pela Administração Municipal para o transporte público de escolares.
d) o regime de recolhimento diferenciado a determinadas categorias de profissionais liberais, em relação ao ISSQN, para o fim de aproximar suas condições de trabalho e competitividade às das empresas de maior porte.
e) a isenção do IPVA em favor de proprietários de veículos que se mantêm associados a determinadas associações de interesse público.

26 Questão 744984 | Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC, Ensino Superior

A proliferação de indicadores do desenvolvimento, tais como o Índice de Bem-Estar Econômico Sustentável (IBES), o Índice de Progresso Real (GPI, em inglês), o Indicador de Poupança Verdadeira (GSI, em inglês), dentre outros, deve-se

a) ao abandono do PIB e do PIB per capita como indicadores de desenvolvimento econômico.
b) à necessidade de aperfeiçoamento da base de informações sobre o desenvolvimento econômico, associada à emergência de países com um padrão distinto de desenvolvimento, como é o caso dos chamados BRICS.
c) à crescente preocupação com o desenvolvimento dito sustentável, gerando indicadores com crescente influência de métricas sócio-ambientais.
d) à dificuldade de monetarização das informações, isto é, os índices citados buscam outra forma de tornar as bases de dados construídas, por cada um deles, contabilizáveis e comparáveis entre si.
e) à necessidade de se desconsiderarem as chamadas despesas defensivas do cálculo dos indicadores de desenvolvimento econômico.

28 Questão 821844 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a contabilidade orçamentária e financeira dessas pessoas jurídicas de direito público deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Conforme estatuído na referida lei, a dívida flutuante dessas pessoas jurídicas de direito público compreende os “restos a pagar, excluídos os serviços da dívida”. De acordo com a suprarreferida lei nos artigos 90 e 92, esses restos a pagar

a) devem fazer parte, excepcionalmente, da mensagem que compõe a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, já que são despesas que foram empenhadas em exercício anterior.
b) são as despesas empenhadas, mas não pagas, até o último dia de cada semestre do exercício financeiro, devendo ser distinguidas as processadas das não processadas no referido exercício.
c) só são computados sob essa denominação, no último ano de vigência do crédito, quando os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual não tiverem sido liquidados nesse último ano.
d) devem ser objeto de registro na contabilidade da pessoa jurídica de direito público, registro esse que será feito por exercício e pela totalidade dos credores, distinguindo-se apenas as despesas processadas das despesas não processadas.
e) do exercício devem ser computados na despesa extraorçamentária do balanço financeiro do exercício para compensar sua inclusão na receita orçamentária.

29 Questão 738713 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC, Ensino Superior

Em relação às funções do Estado na economia,

a) para que o Estado possa cumprir adequadamente sua função distributiva, necessariamente terá de abrir mão das funções alocativa e estabilizadora, levando o país a suportar surtos inflacionários.
b) a adoção de políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes é um instrumento para que o Estado cumpra sua função distributiva.
c) os instrumentos de política monetária não são adequados para que o Estado cumpra sua função estabilizadora.
d) a criação de empresas estatais é o único meio pelo qual o Estado poderá cumprir suas funções alocativa e distributiva.
e) para que o Estado possa cumprir com suas funções alocativa e distributiva acabará necessariamente incorrendo em déficit orçamentário, sacrificando assim a função estabilizadora.

Questões de Concurso: Assembléia Legislativa PE

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