Questões de Concurso: Agência do Fomento PR

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

Não constitui competência dos conselhos de saúde atuar no controle da execução da política de saúde nos aspectos econômicos e financeiros do SUS, tendo em vista que nem todos os conselheiros detêm formação específica nessas áreas de atuação.

A Lei n.º 8.974, de 5 de janeiro de 1995, que regulamenta os incisos II e V do § 1.º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM), autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e dá outras providências. Acerca da referida lei, conhecida também como Lei de Biossegurança, julgue os itens abaixo.

A lei diz respeito às modificações genéticas obtidas por meio de mutagênese ou autoclonagem que não impliquem a utilização de OGMs como receptor ou doador.

Julgue os itens que se seguem com relação aos números reais.

As raízes da equação x² - 4x + 1 = 0 são números irracionais.

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais que atuam no mercado brasileiro.

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

As secretarias da fazenda ou de finanças dos estados e do DF têm competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao SIMPLES Nacional, bem como para a verificação das condições que ensejam a exclusão de ofício das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional.

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

Uma alteração na CF ampliou para todos os profissionais de saúde a possibilidade de serem contratados pelos gestores do SUS mediante processo seletivo simplificado, dispensando o concurso público.

Acerca dos processos licitatórios, julgue os itens a seguir.

O concurso é uma das modalidades de licitação usada para contratos de valor médio, de acordo com uma tabela de valores estabelecidos em lei.

Em relação à ética e o atendimento no serviço público, julgue os itens subsequentes.

A resposta proativa às reclamações e às sugestões dos cidadãos garante a aproximação entre o Estado e o cidadão, eliminando a intermediação de terceiros.

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

A direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias de saúde dos estados ou órgãos equivalentes e pelas secretarias de saúde dos municípios ou órgãos equivalentes.

Em relação à ética e o atendimento no serviço público, julgue os itens subsequentes.

Alguns dos mecanismos de reconhecimento da cidadania do usuário do serviço público são a qualidade do atendimento, o relacionamento com funcionários capazes de solucionar os seus problemas, o conforto proporcionado pelo ambiente e a participação do usuário na avaliação dos serviços oferecidos.