Questões de Concurso: Agência Nacional de Aviação Civil

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é vedada a prisão civil por dívida, salvo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se tratar de obrigação alimentícia ou de depositário infiel.

Considerando que a arquitetura de computadores trata do comportamento funcional de um sistema computacional, julgue os itens subsequentes.

Reduced instruction set computer (RISC), ou computador com conjunto reduzido de instruções, é o sistema operacional usado em máquinas de pequeno porte, como palms e celulares.

Com relação à administração pública e sua regulamentação constitucional, julgue os seguintes itens.

Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição.

Com base nas regras de tráfego aéreo, julgue os itens a seguir, relativos a espaço aéreo e organização dos serviços de tráfego aéreo.

Para obtenção de separação vertical em rota, é necessário que as aeronaves ajustem seus altímetros para 1015 hPa informado pelo centro de controle de área, responsável pela área controlada utilizada pela aeronave, e voem nos níveis de voo a elas destinados.

Tendo em vista que a análise de custos é um dos principais fatores para a tomada de decisões em uma empresa, julgue os itens que se seguem.

A análise do ponto de equilíbrio presume que há somente um produto ou grupo constante de produtos em que o preço de venda, a eficiência da produção e o custo variável por unidade são constantes.

Acerca dos requisitos de pistas determinados em função do peso máximo admissível e do desempenho da aeronave, julgue os itens de 85 a 89.

É possível empregar o improved climb performance para aumentar o peso de decolagem, desde que o peso máximo de performance seja limitado pela pista.

A respeito da teoria e aerodinâmica de voo, julgue os itens a seguir.

Em um voo planado, o peso do avião não influi na distância e no ângulo de planeio, mas aumenta sua velocidade e a razão de descida.

Considerando a trajetória de decolagem, subida e voo em rota, julgue os itens de 97 a 102.

Entre os vários aspectos que devem ser considerados durante a subida de uma aeronave, o mais importante é a segurança, seguido das considerações econômicas.

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

O princípio da isonomia tributária e o princípio da progressividade são exemplos de limitações ao poder de tributar.

À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir.

Por serem pessoas de direito privado, as sociedades de economia mista não se sujeitam à lei em questão.