Questões de Concurso: Agência Brasileira de Inteligência

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

O pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias com renda per capita mensal inferior a um quarto do salário mínimo inclui-se entre os serviços assistenciais eventuais previstos na LOAS.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a 123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

A companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.

Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a 123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.

A demonstração do resultado do exercício deve discriminar, entre outros itens, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

Para efeito de segurança, é necessária e obrigatória a extração de filme cópia do filme original.

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

Ao idoso é garantida por lei a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Considerando a Política Nacional do Idoso (PNI) e o que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Julgue os seguintes itens com base na legislação relativa à microfilmagem de documentos no Brasil.

Os documentos oficiais ou públicos podem ser eliminados logo após a finalização do processo de microfilmagem, sendo desnecessário, nesse caso, registro na tabela de temporalidade.

Para que determinadas ações de comunicação sejam consideradas de comunicação pública, alguns requisitos devem ser atendidos. Acerca de comunicação pública, julgue os itens que se seguem.

Sempre que direcionadas para campanhas de benemerência, as ações de comunicação decorrentes da captação de recursos públicos para fins privados podem ser classificadas como ações de comunicação pública.

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, nos casos de internação de criança ou adolescente, devem proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, durante o período de internação, de um dos pais do menor de idade ou do adulto por ele responsável.

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Com base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que a legislação urbanística regulamenta a segregação socioespacial e o controle do uso e ocupação do solo urbano.