Questões AVAREPREV SP Concurso com Gabarito

1 Questão 668133 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Revelia, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio

Adriano, ao desviar de um buraco no asfalto com seu veículo, colidiu com o carro de André, que estava estacionado na mesma rua. Inconformado, André decidiu propor ação de reparação de danos morais em face de Adriano, requerendo a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Adriano foi devidamente citado, mas, entendendo absurdo o pedido, não apresentou contestação. Diante da situação hipotética, considerando o entendimento dos tribunais superiores, Adriano

a) é revel e, por isso, o juiz deverá julgar procedente a ação e condená-lo ao pagamento do valor requerido por André.
b) é revel, mas a revelia não irá produzir o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados por André, uma vez que a ação trata sobre direitos indisponíveis.
c) é revel e, por isso, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial, no entanto, a presunção de veracidade não alcança a definição do quantum indenizatório indicado pelo autor.
d) não é revel, considerando se tratar de direitos indisponíveis.
e) não é revel, uma vez que por entender absurdo o pedido, entende que as alegac?o?es de fato formuladas pelo autor são inverossi?meis.

2 Questão 674863 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio

Hermes da Fonseca, foi demitido dos quadros de determinada empresa multinacional, e foi procurado por seu ex-empregador para firmar acordo extrajudicial. As partes pretendem obter a homologação judicial do acordo firmado e, para tanto, é preciso que apresentem

a) petição conjunta, sendo representadas por advogados comuns.
b) petição conjunta, sendo representadas por advogados diferentes.
c) petição individualizada, sendo representadas por advogados diferentes.
d) requerimento individual verbal, que será reduzido a termo pelos serventuários da Justiça do Trabalho.
e) petição conjunta, sem a necessidade de representação por advogados

3 Questão 672059 | Direito Civil, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio

Cristiano casou-se com Joana e com ela teve duas filhas antes de se divorciarem. Após o divórcio, Cristiano casou-se com Matilde e teve 1 filho, Leonardo, e, após dez anos de casamento, em meio a uma discussão, Matilde afirmou que o filho do casal, Leonardo, era, na verdade, filho de João, colega de trabalho de Matilde. Diante da situação hipotética e o previsto expressamente no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) Basta a confissão de Matilde para excluir a paternidade de Cristiano.
b) A prova da impotência de Cristiano, para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da paternidade.
c) Cabe a Cristiano contestar a paternidade de Leonardo e, no caso de morte de Cristiano, a ação será extinta, não sendo possível às filhas de Cristiano prosseguir com a ação.
d) Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante não têm direito de prosseguir na ação.
e) Se iniciada a ação de prova de filiação por Leonardo, os eventuais herdeiros poderão continuá-la, mesmo após extinto o processo.

5 Questão 668921 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Intervenção de Terceiros, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio

Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

a) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte, Ministério Público ou de ofício pelo juiz.
b) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica interromperá o processo, salvo na hipótese em que ele for requerido na petição inicial.
c) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
d) Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença de mérito.
e)
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

6 Questão 669896 | Direito Civil, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio

Raul, Renato e Ricardo são co-proprietários de um cavalo vencedor de diversos prêmios na categoria três tambores. Devido à crise financeira, decidem vender o cavalo para Danilo, um criador renomado que, auxiliado por seu advogado, estipula cláusula penal no valor de trinta mil reais para o caso de mora na entrega do animal. Raul se prontificou a entregar o animal na data prevista, porém, no dia combinado, teve um problema pessoal e atrasou a entrega em uma semana, o que fez com que o cavalo não estivesse pronto para participar da competição.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Apenas Raul incorrerá na pena.
b) Raul, Renato e Ricardo incorrerão na pena, podendo Danilo demandar integralmente a pena a qualquer um deles.
c) Para Renato e Ricardo fica reservada a ação regressiva contra Raul.
d) Só incorre na pena Raul, de forma proporcional à sua parte na obrigação.
e) Renato pode responder integralmente pela mora de Raul e não apenas pela sua quota.

7 Questão 670519 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais 433 Mandado de Segurança, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio

Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

a) O writ não pode ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo, com efeito suspensivo, exceto se exigida caução.
b) É cabível o mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas e de sociedade de economia mista.
c) A lei admite a impetração do writ contra decisão judicial transitada em julgado, mas, nessa hipótese, não será concedida liminar.
d) Não se concederá o mandado de segurança que tenha por objeto a discussão sobre imposto de importação de bens do exterior.
e) É cabível o writ na hipótese em que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, mas, nesse caso, é vedada a liminar.

8 Questão 675516 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio

Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão

a) é válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.
b) é inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.
c) é válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.
d) é válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.
e) é inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.

9 Questão 673800 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio

Em reclamação trabalhista promovida por Maria do Céu, beneficiária da justiça gratuita, houve a realização de perícia técnica para verificação da exposição da reclamante a agentes insalubres e a referida perícia foi negativa, de modo que em sentença o Juízo julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade e condenou a reclamante ao pagamento dos honorários periciais. A partir dessa assertiva, com relação aos honorários periciais, é correto afirmar que são devidos pela

a) União, de forma solidária, vez que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita.
b) Reclamante, sem possibilidade de parcelamento, vez que é beneficiária da justiça gratuita.
c) Reclamante, vez que foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
d) União, mesmo que a outros créditos deferidos à Reclamante, sejam suficientes para suportar o pagamento.
e) Reclamada, independente do resultado da perícia ter sido negativo.

10 Questão 674088 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, Ensino Médio

Em relação ao critério de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, é correto afirmar que

a) é cabível a sustentação oral perante o colegiado quanto ao recurso interposto pela denegação do seguimento pelo critério da transcendência, durante 15 minutos da sessão.
b) é recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
c) havendo manutenção pelo colegiado pelo não conhecimento do recurso de revista por ausência de transcendência, é cabível recurso de embargos.
d) o exame do critério da transcendência obedece a regra do duplo juízo de admissibilidade, sendo primeiramente analisado pelo tribunal regional.
e) o recurso de revista pode ter seu seguimento denegado pelo relator, monocraticamente, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.

Questões de Concurso: AVAREPREV SP

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