Questões AL AP de Concursos Públicos com Gabarito

41 Q671576 | Português, Analista Legislativo Administrador, AL AP, FCC, Ensino Superior, 2020

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Atenção: Para responder às questões de número, baseie-se no texto abaixo.

O século XX, Era dos Extremos

O século XX deixou um legado inegável de questões e impasses. Para o grande historiador Eric Hobsbawm, neste livro Era dos Extremos ? o breve século XX ? 1914-1991, esse século foi breve e extremado: sua história e suas possibilidades edificaram-se sobre catástrofes, incertezas e crises, decompondo o que fora construído no longo século XIX.

Hobsbawm divide a história do século XX em três “eras”. A primeira, “da catástrofe”, é marcada pelas duas grandes guerras, pelas ondas de revolução global em que o sistema político e econômico da URSS surgia como alternativa histórica para o capitalismo e pela virulência da crise econômica de 1929. Também nesse período os fascismos e o descrédito das democracias liberais surgem como proposta mundial.

A segunda “era” são os anos dourados das décadas de 1950 e 1960 que, em sua paz congelada, viram a viabilização e a estabilização do capitalismo, responsável pela promoção de uma extraordinária expansão econômica e profundas transformações sociais.

Por fim, entre 1970 e 1991, dá-se o “desmoronamento” final, em que caem por terra os sistemas institucionais que previnem e limitam o barbarismo contemporâneo, dando lugar à brutalização da política e à irresponsabilidade teórica da ortodoxia econômica, abrindo as portas para um futuro incerto.

(Adaptado da “orelha”, sem indicação autoral, do livro de Eric Hobsbawm acima referido, editado em São Paulo pela Companhia das Letras, em 1995)

Entre 1970 e 1991 dá-se o desmoronamento final em que caem por terra os sistemas institucionais que previnem e limitam o barbarismo contemporâneo.
A frase acima permanecerá coerente, coesa e correta caso se substitua o segmento

a)
dá-se o desmoronamento por propiscia-se a ruína.
b)
em que caem por terra por em cujo se solapam.
c)
desmoronamento final em que caem por desvirtuamento fatal aonde submergem.
d)
sistemas institucionais que previnem por instituições estruturadas que premunem.
e)
limitam o barbarismo contemporâneo por fazem fronteira com a atual barbárie.

44 Q671515 | Direito Constitucional, Das Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, Ensino Superior, 2020

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A comissão parlamentar de inquérito

a)
é, via de regra, deflagrada pela minoria, mas obedece, no decorrer dos trabalhos, a lógica majoritária.
b)
pode ter como objeto de investigação fato que não esteja no âmbito da competência legislativa ou investigativa do parlamento, desde que de interesse público relevante.
c)
exerce funções próprias das autoridades judiciais, inclusive as de natureza cautelar como busca e apreensão de coisas e pessoas.
d)
não pode determinar a condução coercitiva de testemunhas, nos termos da jurisprudência do STF na ADPF nº 395-DF.
e)
pode acessar dados referentes ao sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados e determinar interceptações telefônicas, sem intermediação judicial.

45 Q671508 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais Estaduais, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, Ensino Superior, 2020

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Em sede de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Tribunal de Justiça estadual, o Procurador-Geral de Justiça requereu que fosse declarada a inconstitucionalidade de determinada lei municipal por ofensa a dispositivo da Constituição estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal de observância obrigatória pelos Estados. Nessa hipótese, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) na matéria, referida ação direta é

a)
admissível, não sendo cabível recurso extraordinário ou reclamação em face do acórdão estadual para o STF, por ser de competência originária dos Tribunais de Justiça estaduais o controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais.
b)
inadmissível, sendo cabível recurso extraordinário em face do acórdão estadual para o STF, por contrariedade ao dispositivo da Constituição Federal que estabelece a competência originária do STF para a ação direta de inconstitucionalidade.
c)
admissível, sendo cabível recurso extraordinário em face do acórdão estadual para o STF, na hipótese de a interpretação da norma constitucional estadual contrariar o sentido da norma constitucional federal de observância obrigatória.
d)
inadmissível, sendo cabível reclamação em face do acórdão estadual para o STF, por usurpação de sua competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade que tenha por parâmetro norma da Constituição Federal.
e)
inadmissível, por ser cabível apenas em caráter incidental, e não principal, o controle de constitucionalidade de leis municipais que, direta ou indiretamente, tenha por parâmetro normas da Constituição Federal.

46 Q671414 | Português, Assistente Legislativo Assistente Administrativo, AL AP, FCC, Ensino Médio, 2020

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Novas formas de vida?

Uma forma radical de mudar as leis da vida é produzir seres completamente inorgânicos. Os exemplos mais óbvios são programas de computador e vírus de computador que podem sofrer evolução independente.

O campo da programação genética é hoje um dos mais interessantes no mundo da ciência da computação. Esta tenta emular os métodos da evolução genética. Muitos programadores sonham em criar um programa capaz de aprender e evoluir de maneira totalmente independente de seu criador. Nesse caso, o programador seria um primum mobile, um primeiro motor, mas sua criação estaria livre para evoluir em direções que nem seu criador nem qualquer outro humano jamais poderiam ter imaginado.

Um protótipo de tal programa já existe – chama-se vírus de computador. Conforme se espalha pela internet, o vírus se replica milhões e milhões de vezes, o tempo todo sendo perseguido por programas de antivírus predatórios e competindo com outros vírus por um lugar no ciberespaço. Um dia, quando o vírus se replica, um erro ocorre – uma mutação computadorizada. Talvez a mutação ocorra porque o engenheiro humano programou o vírus para, ocasionalmente, cometer erros aleatórios de replicação. Talvez a mutação se deva a um erro aleatório. Se, por acidente, o vírus modificado for melhor para escapar de programas antivírus sem perder sua capacidade de invadir outros computadores, vai se espalhar pelo ciberespaço. Com o passar do tempo, o ciberespaço estará cheio de novos vírus que ninguém produziu e que passam por uma evolução inorgânica.

Essas são criaturas vivas? Depende do que entendemos por “criaturas vivas”. Mas elas certamente foram criadas a partir de um novo processo evolutivo, completamente independente das leis e limitações da evolução orgânica.

(Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens, Uma breve história da humanidade.Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 38. ed,, 2018, p. 419-420).

A forma radical de mudar as leis da vida, investigada ao longo do texto, está na possibilidade de o homem

a)
dominar tão completamente as leis da genética que possa um dia vir a interferir sobre a longevidade e a qualidade do viver.
b)
alargar de tal modo nossa compreensão do que seja a vida que passe a aceitar como vivas as propriedades dos minerais.
c)
combater tão completamente a ação dos vírus existentes que passe a dominá-los e a utilizá-los como contravenenos.
d)
ver desenvolver-se, para além de sua aplicação científica, uma evolução inorgânica que ocorra com plena autonomia.
e)
alcançar sua meta mais ousada, representada pelo controle do ciberespaço e de todas as formas que nele se encontram.

47 Q671315 | Português, Assistente Legislativo Assistente Administrativo, AL AP, FCC, Ensino Médio, 2020

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[O motor da preguiça]

Acho que a verdadeira força motriz do desenvolvimento humano, a razão da superioridade e do sucesso do Homem, foi a preguiça. A técnica é fruto da preguiça. O que são o estilingue, a flecha e a lança senão maneiras de não precisar ir lá e esgoelar a caça ou um semelhante com as mãos, arriscando-se a levar a pior e perder a viagem? O que estaria pensando o inventor da roda senão no eventual desenvolvimento da charrete, que, atrelada a um animal menos preguiçoso do que ele, o levaria a toda parte sem que ele precisasse correr ou caminhar?

Toda a história das telecomunicações, desde os tambores tribais e seus códigos primitivos até os sinais da TV e a internet, se deve ao desejo humano de enviar a mensagem em vez de ir entregá-la pessoalmente. A fome de riqueza e poder do Homem não passa da vontade de poder mandar os outros fazerem o que ele tem preguiça de fazer, seja de trazer os seus chinelos ou construir suas pirâmides.

A química moderna é filha da alquimia, que era a tentativa de ter o ouro sem ter que procurá-lo, ou trabalhar para merecê-lo. A física e a filosofia são produtos da contemplação, que é um subproduto da indolência e uma alternativa para a sesta, A grande arte também se deve à preguiça. Não por acaso, o que é considerada a maior realização da melhor época da arte ocidental, o teto da Capela Sistina, foi feita pelo Michelangelo deitado. Marcel Proust escreveu Em busca do tempo perdido deitado. Vá lá, recostado. As duas maiores invenções contemporâneas, depois do antibiótico e do microchip, que são a escada rolante e o manobrista, devem sua existência à preguiça. E nem vamos falar no controle remoto.

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 54-55)

No segundo parágrafo, a fome de riqueza e poder do Homem é dada como justificativa para a

a)
criação de obras de arte de valor inestimável, como as produzidas pela genialidade de Michelangelo e de Proust.
b)
contemplação filosófica, que leva os homens a erguerem seu pensamento para as mais altas ideias.
c)
substituição do talento pessoal pelo esforço de chegar a alguma invenção de grande repercussão política.
d)
obtenção de meios que lhe permitam dominar seus semelhantes, obrigando-os às mais variadas tarefas.
e)
improvisação permanente de técnicas ineficazes, pelas quais o poderio almejado se transforma em duro fracasso.

48 Q671308 | Administração, Analista Legislativo Administrador, AL AP, FCC, Ensino Superior, 2020

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A coordenação, no âmbito das estruturas organizacionais, pressupõe determinadas relações formais e informais, entre as quais o denominado ajuste espontâneo,

a)
privativo dos altos executivos da organização, que compõem os órgãos estatutários (diretoria e conselho de administração).
b)
que é aquele exercido pelo chefe diretamente sobre seus subordinados, dando ordens e cobrando resultados.
c)
ligado exclusivamente a aspectos exógenos às áreas operacionais, necessário para o funcionamento da cadeia de produção.
d)
voltado ao gerenciamento de custos da organização, afeto exclusivamente às áreas financeira e contábil.
e)
que envolve a comunicação direta dos integrantes da organização, para adequar ações, sem necessidade de envolver escalões superiores.

49 Q671285 | Direito Constitucional, Processo Legislativo 7232 Espécies Normativas Medida Provisória, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, Ensino Médio, 2020

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A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

a)
É vedada a edição de medida provisória sobre matéria de direito penal, processo penal, direito civil e processo civil.
b)
A medida provisória perderá a eficácia a partir da rejeição ou da não conversão em lei no prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.
c)
A medida provisória poderá ser adotada por governador do Estado por aplicação direta e por extensão do artigo 62 da Constituição Federal, mesmo sem previsão na constituição do Estado.
d)
Uma das novidades mais importantes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 32/2001 é a imposição de prazos inexoráveis à tramitação parlamentar da medida provisória, o que visou a inibir a inércia decisória.
e)
É permitida a reedição de medida provisória, na mesma sessão legislativa, que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo, vedada na hipótese de rejeição.

50 Q671283 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, Ensino Médio, 2020

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As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício financeiro. De acordo com essa Lei,

a)
restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, e distinguem-se entre restos a pagar da dívida flutuante, incluídos os serviços da dívida, e os restos a pagar da dívida não flutuante.
b)
pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas legalmente empenhadas e integralmente pagas nesse exercício.
c)
quando a anulação de despesa ocorrer após o encerramento do exercício em que tiver sido empenhada, ela será considerada receita do ano em que essa anulação se efetivar.
d)
o exercício financeiro tem início no primeiro dia útil do ano civil e se encerra no último dia útil desse mesmo exercício.
e)
pertencem ao exercício financeiro as receitas tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos nesse exercício, ainda que a arrecadação do tributo devido em razão desse fato gerador ocorra em exercício posterior.

Questões de Concursos Públicos: AL AP

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