Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais Concurso com Gabarito

33 Questão 17740 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima:

I. A Polícia Militar tem competência de realizar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública, além de outras previstas em lei.
II. Corpo de Bombeiros Militar tem como competência a coordenação e a execução da defesa civil, a prevenção e o combate a incêndios e perícias de incêndios, além de outras previstas em Lei.
III. A carreira militar é privativa de brasileiro nato ou naturalizado;
IV. As normas dispostas no Estatuto não se aplicam aos militares estaduais da Reserva Remunerada e aos Reformados;
V. Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ex-território Federal de Roraima são militares da União cedidos ao Estado de Roraima e se subordinam diretamente ao Presidente da República.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) I e III
b) I e V
c) III e IV
d) II e V
e) I e II

36 Questão 18040 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP, Ensino Superior

Nas sistemáticas de movimentação de presos e adolescentes, o programa de policiamento definido para o cumprimento das missões deverá ser

a) o Programa de Força Tática com o apoio de motos do Programa ROCAM.
b) o Programa de Força Tática em comunhão de esforços com recursos dos órgãos penitenciários ou da Fundação CASA.
c) qualquer um dos existentes, exceto o Programa de Radio patrulha – Atendimento “190” e o Programa de Policiamento Comunitário.
d) aquele determinado pelo oficial ou graduado comandante da escolta.
e) aquele determinado pelo oficial responsável pelo planejamento.

37 Questão 18272 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

Acerca dos deveres éticos, é INCORRETO afirmar que

a) a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição da infração administrativa.
b) é transgressão de natureza grave fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade no âmbito da Corporação.
c) a infração administrativa inicia a prescrição, desde a data do cometimento do ato ou do fato, em um ano, se a transgressão for considerada leve.
d) é transgressão de natureza média concorrer para a discórdia ou desarmonia entre militares ou cultivar ou incentivar a inimizade entre integrantes da Corporação.

39 Questão 10369 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994:

a) Ter estabilidade.
b) Ter patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.
c) Ser recolhido a prisão especial ou a sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena.
d) Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
e) Receber informação, por intermédio da Defensoria Pública, sobre a localização e horário de funcionamento dos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes.

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