Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais Concurso com Gabarito

21 Questão 17735 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O curso de formação ou de habilitação do militar estadual constitui uma fase do estágio probatório.
b) O oficial adquire estabilidade no ato de sua promoção ao primeiro posto, considerando o período de aspirante a oficial que é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.
c) A contagem do tempo para adquirir a estabilidade começa a contar do ingresso no curso de formação ou de habilitação.
d) Durante o estágio probatório o militar Estadual será avaliado aos dezoito e aos trinta meses de exercício.
e) O militar Estadual será avaliado por uma comissão constituída de três oficiais, sendo um o comandante da unidade a que pertence.

24 Questão 18269 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

Sobre os deveres éticos, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A violação das obrigações, dos preceitos ou dos deveres militares constitui crime ou transgressão disciplinar na conformidade da legislação ou regulamentação específica e é tão mais grave quanto menor o grau hierárquico do infrator.
b) O Chefe do Poder Executivo é competente para instaurar ou determinar a instauração de sindicância e aplicar as sanções disciplinares em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei.
c) A inobservância dos deveres previstos em leis e regulamentos ou a falta de exação no seu cumprimento acarreta, para o militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, na conformidade da legislação específica.
d) São competentes para a instauração de Conselho de Justificação e de Conselho de Disciplina e para determinar o imediato afastamento do acusado do exercício de suas funções: o Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os militares estaduais; o Comandante-Geral da Corporação e, na falta ou impedimento deste, o Chefe do Estado Maior, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados; o Secretário- Chefe da Casa Militar, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados.

27 Questão 13998 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CRM PR, QUADRIX, Ensino Superior

Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Permanece essa proibição:

I. mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
II. quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.
III. na investigação de suspeita de crime: o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Pode-se afirmar que:

a) somente I e II são corretas.
b) somente I e III são corretas.
c) somente II e III são corretas.
d) todas são incorretas.
e) todas são corretas.

29 Questão 17739 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR, Ensino Médio

A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para assegurar a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e o pleno e livre exercício dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos, sociais e políticos, estabelecidos na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Adotando como parâmetro a Constituição Estadual, aponte a única alternativa INCORRETA:

a) A segurança pública é atividade tipicamente estatal desempenhada por Órgãos de índole constitucional;
b) A Polícia Civil exerce com exclusividade a função de polícia judiciária no Estado de Roraima, inclusive no que se relaciona à investigação de crimes militares;
c) O Estado de Roraima é obrigado a seguir o modelo federativo no que diz respeito à organização da Segurança Pública;
d) São órgãos da Segurança Pública Estadual a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar;
e) A Polícia Militar é dirigida por um Comandante-Geral de livre nomeação e livre exoneração do Governador.

Questões de Concurso: Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Confira aqui questões de Princípios Normas e Atribuições Institucionais para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!