Questões Legislação decretos Concurso com Gabarito

21 Questão 806153 | Legislação decretos, Decreto lei n 25 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE, Ensino Fundamental

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.

Certo
Errado

22 Questão 806164 | Legislação decretos, Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080, Técnico em Segurança do Trabalho, EBSERH HUSM UFMS RS, AOCP, Ensino Médio

De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se

a) Protocolo Médico e Diretrizes Básicas.
b) Protocolo Clínico e Diretrizes Assistenciais.
c) Protocolo Médico e Diretriz Distributiva.
d) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
e) Protocolo Médico e Diretrizes Farmacológicas.

23 Questão 805856 | Legislação decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Enfermeiro, EBSERH HC UFTM MG, IADES, Ensino Médio

De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o)

a) consulta e a prescrição da assistência de enfermagem e a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição.
b) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a preparação de pacientes para exames, as consultas e os tratamentos, bem como a administração de medicamentos via oral e parenteral.
c) realização de curativos, a oxigenoterapia, a nebulização e o enteroclisma, além da coleta de material para exames laboratoriais.
d) prestação de cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios, a circulação em salas de cirurgia de pequeno porte, bem como a execução de atividades de desinfecção e esterilização.
e) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto, a coleta de material para exames laboratoriais, além de execução das atividades de desinfecção e esterilização.

24 Questão 805125 | Legislação decretos, Decreto n 3502 2000 Dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos COFIEX e dá outras providências, Assistente Administrativo, MME, CESPE, Ensino Médio

A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na

a) avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.
b) consideração dos aspectos políticos do projeto.
c) análise dos acordos internacionais de tributação.
d) compatibilidade do projeto com o plano plurianual.
e) contrapartida do governo federal.

26 Questão 805130 | Legislação decretos, Decreto n 5626 2005 dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas, Professor, IFTO, Ensino Médio

O Decreto 5.626/05, em seu artigo 26 diz: ?A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004.?

Qual a porcentagem de pessoas capacitadas para o uso e interpretação em Libras essas instituições devem ter?

a) 3%
b) 5%
c) 8%
d) 10%
e) 12%

27 Questão 805223 | Legislação decretos, Decreto n 6703 2008, Oficial Segunda Classe, Ministério da Defesa Marinha do Brasil, Diretoria de Esino da Marinha, Ensino Médio

De acordo com a Estratégia Nacional da Defesa (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas terá como focos as áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil. Quais são essas áreas?

a) A faixa que vai de Fortaleza a Natal e a área que contém os afluentes do rio Amazonas.
b) A faixa que vai da Bahia ao Rio de Janeiro e a área em torno da foz do Rio da Prata.
c) A faixa que vai de Santos a Vitória e a área em torno da foz do rio Amazonas.
d) A faixa que vai do Rio de Janeiro a Florianópolis e a área que contém os afluentes do rio Paraguai.
e) A faixa que vai de Porto Alegre ao Chuí e a área em torno da hidrovia do Paraná-Tietê.

29 Questão 805401 | Legislação decretos, Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991, Médico, SES DF, IADES, Ensino Médio

Segundo o art. 55 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a qual órgão incumbe a publicação da relação dos medicamentos anódinos, de que trata o art. 8o do referido diploma legal?

a) Ao Ministério da Saúde, sendo a lista atualmente publicada pela Agência Nacional de Saúde.
b) Ao Conselho Federal de Farmácia.
c) Ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, sendo a lista atualmente publicada pela Anvisa.
d) À Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
e) Ao Conselho Nacional de Saúde.

30 Questão 805940 | Legislação decretos, Decreto n 94406 1987 Regulamenta a Lei n 7498, Técnico de Enfermagem, MCO UFBA BA, IADES, Ensino Médio

Conforme o Decreto nº 94.406/1987, é reconhecido como técnico de enfermagem aquele profissional titular do

a) diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei.
b) diploma ou do certificado de técnico em enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
c) diploma ou do certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.
d) certificado de auxiliar de enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente.
e) diploma ou do certificado de parteiro, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as respectivas leis.

Questões de Concurso: Legislação decretos

Confira aqui questões de Legislação decretos para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!