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Questões de Concurso: Legislação da PRF

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Considerando as normas para o deslocamento em ronda ou patrulhamento, julgue o próximo item.

A fim de permitir o pronto deslocamento, em patrulhamento em pistas simples, em regra, a viatura policial deverá ficar em posição perpendicular, fora do acostamento e voltada para o eixo da via, tangenciando-a.

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Com relação a inteligência da PRF e segurança orgânica, julgue o item a seguir.

O policial rodoviário federal tem acesso a documentos que necessitam de tratamento diferenciado de segurança, as quais deverão ser eliminados em local e meio apropriados ao se tornarem inservíveis.

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No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.

Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.

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Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.
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Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
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A avaliação no local de acidentes permite a realização de análises para a definição de estratégias e ações de prevenção e redução do número de acidentes e de sua gravidade. Quanto ao levantamento e à avaliação no local de acidente, julgue o item a seguir.
Marcas de frenagem são importantes vestígios para a fundamentação da conclusão sobre o acidente.
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No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir.

Pedido de reconsideração interposto por policial rodoviário federal punido disciplinarmente deverá ser dirigido à autoridade superior à que proferiu a decisão da punição.

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Com relação às rotinas operacionais da PRF, julgue o item que se segue.

Um policial rodoviário recém-empossado que tenha dúvida sobre as suas atribuições operacionais poderá consultá-las no Manual de Gestão Operacional (MGO), além de outras normativas internas.

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Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir.

Na conceituação clássica atinente à ideia liberal do século XVII, o poder de polícia relacionava-se à atividade estatal limitadora dos direitos individuais em benefício da coletividade.

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       No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cujo dono havia deixado a porteira aberta. Como consequência do acidente, tanto o motorista, que apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral, quanto o passageiro, que não se queixou de nenhuma dor nem apresentou qualquer sinal ou sintoma de lesão, foram levados para o hospital. O animal atropelado sofreu fratura em uma das patas.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Esse evento deve ser classificado como colisão com objeto em movimento.

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