Questões Finanças Públicas e Direito Financeiro Concurso com Gabarito

31 Questão 710221 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Escrituário, BRB, IADES, Ensino Médio

Texto associado.

Dentro do arranjo do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), compete ao Banco Central autorizar e vigiar o funcionamento das entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF), além de atuar como regulador do sistema e provedor de serviços de liquidação. As IMF operadas pelo Banco Central para transferência de fundos e liquidação de operações com títulos públicos são, respectivamente, o (a)

a)
Sistema de Transferência de Reservas (STR) e a Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).
b)
Sistema de Transferência de Reservas (STR) e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
c)
Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e a Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).
d)
Centralizadora de Compensações de Cheque (Compe) e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
e)
Central de Cessão de Crédito (C3) e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

32 Questão 672045 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Agente de Licitações e Contratos, Prefeitura de Morro Agudo SP, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que

a)
não podem ser arrecadadas receitas que não estejam previamente previstas na lei orçamentária anual.
b)
os ingressos de caixa relativos a cauções recebidas de particulares são receitas orçamentárias, uma vez que compõem o ativo do ente público.
c)
os ingressos decorrentes de operações de crédito tomadas pelo ente público são receitas orçamentárias, apesar de serem acompanhadas da geração de um passivo para o ente público.
d)
uma vez atingida a meta de arrecadação fixada na lei de diretrizes orçamentária, é autorizada a suspensão da cobrança das receitas de natureza patrimonial.
e)
as receitas públicas orçamentárias seguem sempre regime de competência, sendo reconhecidas na medida em que realizado o seu lançamento.

35 Questão 699700 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Engenheiro Civil Fiscal, Prefeitura de Pedro do Rosário MA, Crescer Consultoria, Ensino Médio

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil, e compõe-se de três

instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei

Orçamentária Anual - LOA. Assinale a alternativa que preenche, respectivamente, corretamente as lacunas do

texto abaixo:

O (A) _________________ é peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja

somente constituída de leis ordinárias. Esse é o modelo disposto em nossa Carta Magna, que determina que os

orçamentos devem ser compatibilizados com o (a) ____________. Ela também exige que o (a) ________________________ deve ser elaborada conforme dispuser o (a) ______________. Prevê ainda, a

admissão de emendas ao orçamento somente se compatíveis com o (a) ________________ e o (a)

____________.

a)
PPA – PPA – LOA – LDO – PPA – LDO.
b) LDO – LDO – PPA – LDO – PPA – LOA.
c) LOA – PPA – LOA – PPA – LOA – LDO.
d) PPA – LOA – LDO – PPA – PPA – LOA.

38 Questão 672254 | Finanças Públicas e Direito Financeiro, Agente de Licitações e Contratos, Prefeitura de Morro Agudo SP, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

Assinale a alternativa que contém somente instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

a)
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal.
b)
Prestação de contas independente de parecer e demonstrações contábeis.
c)
Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias e parecer do Tribunal de Contas da União.
d)
Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias e demonstrações contábeis.
e)
Pareceres do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.

Questões de Concurso: Finanças Públicas e Direito Financeiro

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