Questões Finanças Públicas Concurso com Gabarito

43 Questão 795985 | Finanças Públicas, Plano Plurianual, Analista Econômico Financeiro, MinC, FGV, Ensino Superior

O manual de avaliação do Plano Plurianual fornece as orientações para a elaboração da Avaliação Anual do Plano, definindo as etapas e as atribuições de cada um dos atores envolvidos na gestão dos programas e do PPA.

De acordo com o Plano, existem três etapas e instâncias da avaliação do Plano Plurianual. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A Avaliação de Programa será realizada sob a orientação da Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração de cada ministério.
II. A Avaliação de Setorial é de responsabilidade da gerência dos programas, tendo como finalidade avaliar os resultados alcançados e de propor recomendações de aperfeiçoamentos.
III. A Avaliação do Plano é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e contempla, dentre outras, a análise das variáveis macroeconômicas, mediante a comparação entre o cenário utilizado na elaboração do plano, o cenário que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a conjuntura atual.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

44 Questão 796057 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Agente de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Constituição Brasileira de 1988 introduziu uma série de mudanças no planejamento do orçamento público no Brasil. Uma dessas mudanças se deve ao(à):

a) envolvimento do Legislativo na fixação de metas e prioridades para a administração pública e na formulação das políticas públicas de arrecadação e de alocação de recursos.
b) desdobramento da Lei Orçamentária Anual em três orçamentos distintos: de curto, médio e longo prazos.
c) separação do orçamento plurianual em orçamentos anuais, para que não haja decisões orçamentárias e de planejamento que envolvam períodos acima de um ano.
d) necessidade de correspondência entre as determinações do Plano Plurianual do Executivo com as votações da Lei Orçamentária Anual, de responsabilidade dos governos estaduais.
e) alocação de recursos para os municípios, determinada pelo Poder Judiciário através da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

45 Questão 795833 | Finanças Públicas, Lei Orçamentária, Auditor, CGE PB, CESPE, Ensino Médio

Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta.

a) O governador pode, por decreto, nos limites da lei orçamentária anual, instituir fundo destinado a fomentar a pesquisa científica.
b) O Poder Legislativo está autorizado a elaborar e a votar a proposta legislativa do plano plurianual, caso haja mora do Poder Executivo em enviá-la até o final do segundo quadrimestre do primeiro ano do exercício do mandato do governador.
c) É defeso o início de programa não incluído na lei orçamentária anual.
d) É vedado à Lei Orçamentária anual dispor sobre as alterações na legislação tributária.
e) Medida provisória é instrumento adequado para abertura de crédito suplementar e para dispor sobre exercício financeiro.

46 Questão 112387 | Finanças Públicas, Finanças públicas no Brasil, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF, Ensino Médio

Com relação à Dívida Pública, Défi cit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifi que a opção falsa.

a) Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida / PIB.
b) A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de défi cit primário, pelo conceito "acima da linha".
c) O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de infl ação elevada.
d) Os vários conceitos de défi cit público podem ser apurados por dois critérios: o de competência e o de caixa.
e) No longo prazo, o crescimento da dívida pública ocupa o espaço que seria destinado à formação de capital (efeito crowding - out), por meio da redução de investimentos.

47 Questão 795751 | Finanças Públicas, Analista Financeiro, MME, CESPE, Ensino Superior

As ações do governo na economia, por meio da política fiscal, cumprem três funções básicas: alocação, distribuição e estabilização. Com relação a essas funções, assinale a opção correta.

a) A autorização do governo para a criação de banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos agentes econômicos qualifica-se, primordialmente, como ação relacionada à função estabilizadora.
b) O provimento de segurança pública qualifica-se essencialmente como uma ação do governo no âmbito da sua função estabilizadora.
c) A intervenção indireta do Estado na atividade produtiva por meio da viabilização de financiamentos para grandes projetos pode ser classificada, primordialmente, como ação no âmbito de sua função alocativa.
d) O programa Bolsa Família, por ser um programa de transferência direta de renda, insere-se, essencialmente, na função alocativa do governo.
e) A função distributiva relaciona-se diretamente ao provimento de bens públicos à parcela mais desfavorecida da população.

Questões de Concurso: Finanças Públicas

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