Questões Finanças Públicas Concurso com Gabarito

21 Questão 796138 | Finanças Públicas, Plano Plurianual, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 3, RFB, ESAF, Ensino Médio

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

a) Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.
b) Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.
c) É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.
d) O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classificação programática.
e) O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.

22 Questão 112652 | Finanças Públicas, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF, Ensino Médio

No que se refere à tributação, o conceito de eqüidade remete à idéia de justiça social, ou seja, os indivíduos pagarão mais ou menos tributos conforme suas características. Nesse contexto, é incorreto afirmar:

a) o princípio do benefício defende que a carga tributária deve ser diretamente proporcional ao benefício que o agente aufere. De maneira simples, quanto maior for a utilidade atribuída ao bem público, maior será a propensão em pagar os tributos.
b) verticalmente, os impostos podem ser progressivos quando a proporção de tributos sobre a renda aumenta à medida que a renda se eleva.
c) a idéia de tributar, segundo a capacidade de contribuição, refere-se a tributar cada indivíduo de acordo com sua renda, mantendo o princípio da eqüidade.
d) verticalmente, os impostos podem ser regressivos quando os contribuintes, com a mesma capacidade de pagamento, arcam com o mesmo ônus fi scal.
e) existe eqüidade horizontal quando os indivíduos que possuem a mesma renda pagam a mesma quantidade de tributos. Por sua vez, existe eqüidade vertical quando quem ganha mais paga mais.

25 Questão 795938 | Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, Analista Econômico Financeiro, MinC, FGV, Ensino Superior

De acordo com alguns preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, referentes à elaboração e execução do orçamento, são feitas as seguintes afirmativas:

I. Existe a possibilidade de vinculação de receitas como exceção à regra geral, sem desconsiderar o princípio orçamentário da não-afetação das receitas.
II. No orçamento fiscal, podem ser efetuadas deduções nas receitas, em função das parcelas que são transferidas a outros entes da federação em atendimento aos dispositivos constitucionais.
III. Em cumprimento ao princípio orçamentário da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual somente deverá conter matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

26 Questão 795722 | Finanças Públicas, Lei Orçamentária, Analista Econômico Financeiro, MinC, FGV, Ensino Superior

De acordo com os procedimentos de elaboração do projeto da lei orçamentária e da sua tramitação no Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.

a) A Comissão Mista do Orçamento só poderá aprovar emendas que indicam os recursos necessários, admitidos, nesse caso, somente os provenientes do excesso de arrecadação verificado no exercício anterior.
b) O chefe do Poder Executivo poderá encaminhar mensagem alterando a proposta da Lei Orçamentária enviada ao Congresso Nacional, desde que não tenha sido iniciada, na Comissão Mista responsável pela redação final, a votação da parte cuja alteração está sendo proposta.
c) O projeto da lei do orçamento fiscal deverá ser elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado ao Congresso Nacional até a data limite do término do primeiro período da sessão legislativa.
d) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos adicionais, a serem abertos com prévia e específica autorização do Congresso Nacional.
e) Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro, as despesas do exercício financeiro seguinte poderão ser executadas à razão de um doze avos dos valores de cada datação da Lei Orçamentária vigente do exercício anterior.

27 Questão 796173 | Finanças Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento APO, MPOG, ESAF, Ensino Superior

Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário dado às diversas camadas de renda na sociedade. Identifique a única opção incorreta no que tange aos sistemas de tributação.

a) O sistema tributário é, na maioria dos países, composto de uma combinação de impostos progressivos e regressivos
b) No sistema proporcional, o percentual do imposto a ser pago permanece inalterado independentemente do nível de renda
c) A estrutura tributária será progressiva ou regressiva, dependendo do peso de cada imposto dentro do conjunto de tributos
d) A aplicação de um sistema de imposto progressivo altera o padrão de distribuição da renda, tornandoa mais desigual.
e) O sistema regressivo tem a característica de tributar mais fortemente as camadas mais baixas de renda.

29 Questão 153344 | Finanças Públicas, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Médio

Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.

? Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;
? Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;
? Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;
? Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.
Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue o item seguinte.

Na elaboração do balanço financeiro, deve ser evidenciado um saldo em espécie para o exercício seguinte no valor de R$ 66.000.

Certo
Errado

30 Questão 795907 | Finanças Públicas, Ensino Médio

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a federação brasileira foi tomando um perfil que não se ajusta às necessidades e aos desafios do país. Os traços mais marcantes desse perfil podem ser resumidos em quatro focos. Identifique a opção que não é pertinente a esse perfil.

a) Um acentuado equilíbrio horizontal na repartição dos recursos fiscais, revelado por um decrescente hiato entre a disponibilidade de recursos orçamentários per capita e as necessidades de atendimento das demandas da população desassistida.
b) Um crescente antagonismo nas relações entre estados, entre eles e seus municípios, e entre ambos e o governo federal, que se manifesta sob a forma de guerras fiscais.
c) Uma indesejável simetria no desenho e gerenciamento das políticas públicas, principalmente as sociais, que decorre da centralização do seu financiamento.
d) Uma forte instabilidade nas relações intergovernamentais, decorrente do caráter das transferências negociadas.
e) Uma autonomia formal de estados e municípios para instituírem e legislarem sobre os tributos de sua competência, conforme o previsto na Constituição Federal, mas sendo cerceado pela ampliação de tributos federais.

Questões de Concurso: Finanças Públicas

Confira aqui questões de Finanças Públicas para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!