Questões Filosofia e Sociologia do Direito Concurso com Gabarito

11 Questão 172532 | Filosofia e Sociologia do Direito, Sociologia Jurídica, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

"A intelectualização e a racionalização crescentes não equivalem, portanto, a um conhecimento geral crescente acerca das condições em que vivemos. Significam, antes, que sabemos ou acreditamos que, a qualquer instante, poderíamos, bastando que o quiséssemos, provar que não existe, em princípio, nenhum poder misterioso e imprevisível que interfira com o curso de nossa vida; em uma palavra, que podemos dominar tudo, por meio da previsão. Equivale isso a despojar de magia o mundo. Para nós não mais se trata, como para o selvagem que acredita na existência daqueles poderes, de apelar a meios mágicos para dominar os espíritos ou exorcizá-los, mas de recorrer à técnica e à previsão. Tal é a significação essencial da intelectualização".

No trecho citado acima, retirado do ensaio "A Ciência como vocação", Max Weber caracteriza aquilo que entende ser um processo "realizado ao longo dos milênios da civilização ocidental", do qual a ciência participa como "elemento e motor". Weber denomina este processo

a) tecnocracia.
b) descrença.
c) democratização.
d) sistematização.
e) desencantamento.

12 Questão 180805 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE TO, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca dos sistemas não judiciais de composição de litígios.

a) Na arbitragem, as partes podem escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.
b) As pessoas maiores de dezoito anos de idade e capazes podem celebrar arbitragem para dirimir conflitos de interesses relativos a direitos patrimoniais, da personalidade, materiais ou imateriais.
c) O árbitro, embora livre para dirimir o conflito no caso concreto, não pode valer-se de regras internacionais de comércio.
d) A negociação direta admite a presença de um terceiro mediador, que, para dirimir o conflito de interesses, busca o entendimento entre as partes.
e) A conciliação consiste em forma de solução de conflitos na qual um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e a buscar, elas próprias, a solução.

13 Questão 180240 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Defensor Público, DPE PR, FCC, Ensino Médio

Um argumento correto quanto à doutrina da norma para Hans Kelsen é:

a) Para Kelsen as normas jurídicas são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. São apenas comandos do ser.
b) Para Kelsen, na obra Teoria Pura do Direito, norma é o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita, permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém.
c) Kelsen não reconhece a distinção entre normas jurídicas e proposições normativas.
d) Para Kelsen a norma que confere validade a todo o sistema jurídico ou conjunto de normas é a norma fundamental que se confunde com a Constituição, já que ambas são postas e impostas.
e) Segundo Mata Machado, Kelsen, enquanto jusnaturalista, reduz o direito à norma, mas desenvolve a noção de direito objetivo enquanto coisa devida e a de justiça como Direito Natural.

14 Questão 178324 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Toda a atividade orientada segundo a ética pode ser subordinada a duas máximas inteiramente diversas e irredutivelmente opostas. Esta afirmação precede as análises de Max Weber, no ensaio A Política como Vocação, acerca da oposição entre, de um lado, a atitude daquele que, convencido da justeza intrínseca de seus atos, é indiferente aos efeitos que estes atos podem acarretar e, de outro lado, a atitude daquele que leva em conta as consequências previsíveis de seus atos. Segundo a terminologia empregada por Weber no ensaio mencionado, estas duas atitudes referem-se, respectivamente, àquilo a que o autor denomina

a) ética de justeza e ética de consequência.
b) ética de justeza e ética de responsabilidade.
c) ética de convicção e ética de responsabilidade.
d) ética de convicção e ética de consequência.
e) ética de responsabilidade e ética de convicção.

15 Questão 230548 | Filosofia e Sociologia do Direito, Teoria da norma jurídica, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Relativamente às normas jurídicas, é correto afirmar:

a) De acordo com o pacífico entendimento doutrinário, as normas jurídicas, em regra, não incorporam enunciados prescritivos.
b) De acordo com entendimento doutrinário prestigiado, as normas jurídicas consistem em proposições hipotéticas.
c) Ao classificar as normas em primárias e secundárias, Hans Kelsen, em sua importante obra Teoria Pura do Direito, indica que as normas primárias estabelecem o preceito para a ação e as secundárias estabelecem a sanção.
d) Conforme o entendimento doutrinário predominante, a questão sobre o que seja a norma jurídica e se o Direito pode ser concebido como um conjunto de normas é puramente dogmática, podendo ser resolvida no âmbito da dogmática jurídica.
e) Todas as alternativas anteriores são corretas.

16 Questão 176810 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE PR, UFPR, Ensino Médio

“Deveríamos então supor que a prisão e de uma maneira geral, sem dúvida, os castigos, não se destinam a suprimir as infrações; mas antes a distingui-las, a distribuí-las, a utilizá-las; que visam, não tanto tornar dóceis os que estão prontos a transgredir as leis, mas que tendem a organizar a transgressão das leis numa tática geral de sujeições [...] Em resumo, a penalidade não reprimiria pura e simplesmente as ilegalidades; ela as diferenciaria, faria sua economia geral”. (FOUCAULT, Michel, Vigiar e punir). Pode-se afirmar que, de modo coerente com o pensamento foucaultiano, o tema central em Vigiar e punir é

a) a descrição de uma alteração nas práticas históricas que culminaria na construção histórica das ciências humanas e de um novo sujeito, sob a égide de uma tecnologia de exame constante e estudo de “casos”.
b) a afirmação da liberdade fundamental do ser humano, inerente à própria natureza humana.
c) a celebração da progressiva humanização das penas, indo das penas corporais às privativas de liberdade, menos invasivas quanto ao âmbito de autonomia individual.
d) a apresentação da essência do conceito de poder, que consiste na dominação exercida por um grupo de pessoas sobre determinada pessoa, sob a forma de uma vigilância constante, atualizando o conceito marxista de luta de classes.
e) a evolução da ideia de justiça penal, antes marcada pela justiça divina e cada vez mais centrada no ser humano, e, portanto, mais justa.

17 Questão 177622 | Filosofia e Sociologia do Direito, Direito e Moral, Defensor Público, DPE RO, CESPE, Ensino Médio

Considerando os conceitos de direito e de moral, assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.

a) Kant desenvolveu a teoria do mínimo ético, segundo a qual o direito representa todo o conteúdo moral obrigatório para que a sociedade possa sobreviver minimamente.
b) Hans Kelsen formulou a teoria da bilateralidade atributiva, asseverando que a moral não se distingue do direito, mas o complementa por meio da bilateralidade ou intersubjetividade.
c) Christian Thomasius propôs a distinção entre o direito e a moral, sob a inspiração pufendorfiana, com base na ideia de coação.
d) Thomas Hobbes desenvolveu a teoria da atributividade, segundo a qual direito e moral estão inter-relacionados, tendo ambos origem no direito natural.
e) Max Scheler preconizava uma espécie de moral pura, condição para a existência de um comportamento que, guiado pelo direito e pela ética, não muda segundo as circunstâncias

19 Questão 176667 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE PR, UFPR, Ensino Médio

De acordo com a jurista francesa Simone Goyard-Fabre, a questão central da filosofia jurídica é a discussão acerca do fundamento para o ordenamento jurídico, que historicamente foi tomada pelo debate entre naturalismo e positivismo. Acerca do tema, é correto afirmar:

1. Na filosofia hegeliana, a realização da razão no direito prescinde do Estado, eis que o direito positivo é arbitrário e naturalmente tendente à alienação, e a verdadeira cidadania só pode aflorar de uma sociedade autônoma face ao poder estatal.
2. A teoria autopoiética de Luhmann necessita da referência a um sistema jurídico “aberto”, cuja redefinição dos elementos é possível somente por meio de um referencial externo social, político ou cultural.
3. O advento do constitucionalismo anda lado a lado com o triunfo do racionalismo moderno, eis que possibilitou a interpretação racional do ordenamento jurídico enquanto “sistema” hierarquizado.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

20 Questão 175730 | Filosofia e Sociologia do Direito, Teoria Geral do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

"Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade. Formulando de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada".

No trecho reproduzido acima, em sua obra O que é justiça?, Hans Kelsen refere-se ao princípio

a) do monismo metodológico.
b) da imperatividade do direito.
c) da validade.
d) da eficácia.
e) da imputação.

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