Questões Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003 Concurso com Gabarito

1 Questão 838778 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista, IESES, Ensino Médio

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
b) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
c) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
d) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

2 Questão 841992 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nª 10.741, de 1ª de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

a) A obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
b) Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.
c) É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
d) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
e) É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

3 Questão 841276 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Prefeitura de Alagoa Nova PB Assistente Social, CONTEMAX, Ensino Médio

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (Art 3º)

BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.

Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:

a) É assegurado o atendimento preferencial, quando possível, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
b) É assegurado o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
c) É assegurado o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
d) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
e) É assegurada a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

4 Questão 838433 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista, IESES, Ensino Médio

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
b) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
c) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
d) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

5 Questão 657485 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Analista Judiciário Psicologia, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações), assinale a opção correta.

a) Idosos com idade acima de oitenta anos têm preferência especial sobre outros idosos no atendimento de saúde, mesmo que estes últimos estejam em situação de emergência.
b) Saúde física debilitada constitui o principal fator de risco para episódios de violência contra idosos.
c) Os asilos são instituições de longa permanência que apresentam baixa incidência de casos de violência contra idosos.
d) No acolhimento ao idoso em situação de violência, o psicólogo deve mostrar-se gentil, atento ao relato sobre a violação de direito, mesmo que isso resulte na interrupção da intervenção planejada.
e) No momento do acolhimento ao idoso, o psicólogo deve iniciar sua intervenção fazendo perguntas fechadas, de modo a evitar o sofrimento do idoso e, assim, obter um relatório pontual.

6 Questão 836528 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico, IESES, Ensino Médio

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
b) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.
c) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
d) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

7 Questão 371573 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais, FGV, Ensino Médio

João sempre agiu de forma prestativa e solidária na comunidade, ajudando todas as pessoas conforme suas possibilidades. Agora, os conhecidos estão revoltados porque ele foi abandonado pelos filhos, quando eles se tornaram adultos. Enquanto os filhos estão empregados, João tem dificuldades financeiras até para comprar comida.

Você foi procurado(a) por um grupo de pessoas que buscam amparo para esse idoso. Tendo em vista a Constituição da República e o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

a) O dever de amparo, incluindo obrigação alimentar, dá-se apenas dos pais para os filhos; portanto, não se pode exigir juridicamente dos filhos a prestação alimentar para os pais que estejam em necessidade.
b) João pode exigir judicialmente dos filhos prestação alimentar que funcione como amparo, mas caso seus filhos se mantenham omissos, o Poder Judiciário ou o Ministério Público podem determinar medida de orientação e apoio temporários.
c) A pensão alimentícia por parte dos filhos é exigível judicialmente, mas se houver inadimplência, não há nenhuma medida de proteção que o Poder Judiciário possa determinar, pois se trata de questão privada.
d) Não há alternativa jurídica para o problema de João de acordo com a legislação brasileira, sendo a única solução possível a solidariedade de pessoas próximas e sensíveis.

8 Questão 834972 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Fonoaudiólogo, IESES, Ensino Médio

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
b) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
c) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
d) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

9 Questão 834665 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Fonoaudiólogo, IESES, Ensino Médio

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
b) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
c) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.
d) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.

10 Questão 844364 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Prefeitura de Barão de Cocais MG Coordenador CRAS CREAS, Gestão de Concursos, Ensino Médio

A Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece o direito a garantia de prioridade aos idosos. Com base nessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O idoso terá preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O idoso deverá ser atendido prioritariamente pela sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto para os idosos que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas.

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