Questões Direitos Humanos Concurso com Gabarito

41 Questão 691488 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instrumentos Normativos, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco. A responsabilidade do Brasil em realizar as reparações determinadas pela Corte, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos, recai sobre:

a) o Governo do Estado de Pernambuco, uma vez que é nesse estado que está situado o povo Xukuru;
b) o Congresso Nacional brasileiro, por ser responsabilidade dele a demarcação de terras indígenas;
c) o Governo Federal do Brasil – União – pois, como Estado Parte, cabe a ele assumir a responsabilidade pela Convenção;
d) a Justiça Federal brasileira, que deverá homologar a decisão da Corte e, depois, dar sequência à sua execução;
e)
a sociedade civil organizada do Brasil, que contará com um aporte de recursos vindos diretamente da Organização dos Estados Americanos.

42 Questão 42512 | Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF, Ensino Superior

Na linguagem comum, confunde-se “trabalho de campo” com etnografia. A rigor, trabalho de campo não é invenção da Antropologia nem muito menos monopólio dela. Já a etnografia – ou o método etnográfico – e a observação participante são abordagens próprias da Antropologia, que emergem e se consolidam ao longo do século XX. Se entendemos um método como uma forma de nos aproximarmos da realidade que nos propomos a estudar e entender, reconhecemos os seguintes elementos constitutivos da etnografia e da observação participante, exceto:

a) convivência prolongada e densa com o grupo ou situação que se quer estudar, estabelecendo relações com as pessoas de maneira a observar de modo direto e sistemático o seu cotidiano.
b) aprendizado da língua (se for o caso) de modo a construir uma interlocução efetiva com o grupo e tentar entender as categorias que dão sentido ao seu mundo.
c) sólida formação teórica e conhecimento dos valores, critérios e conceitos da Antropologia, propiciando a retroalimentação entre teoria e evidências empíricas.
d) emprego sistemático de um conjunto de técnicas de registro (anotações em diário de campo, genealogias, histórias de vida, entrevistas, etc.), visando a produção de dados relevantes ao estudo.
e) acesso direto à vida íntima e privada das pessoas, de modo a conhecer as tramas que se passam nos bastidores das suas relações afetivas.

45 Questão 172864 | Direitos Humanos, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP, Ensino Médio

É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:

a) os crimes da competência do Tribunal prescrevem em 10 anos, contados do conhecimento do fato criminoso.
b) qualquer pessoa condenada pelo Tribunal só poderá ser punida em conformidade com as disposições legais existentes no seu Estado-Parte.
c) o erro de fato só excluirá a responsabilidade criminal se eliminar o dolo requerido pelo crime.
d) o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da denúncia da prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.
e) a previsão de um crime será estabelecida de forma precisa, sendo permitida, quando isso não for possível, o recurso à analogia.

47 Questão 371969 | Direitos Humanos, FGV, Ensino Médio

“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.”

O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque

a) consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
b) é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
c) representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
d) institui e oficializa o direito ao habeas corpus.

48 Questão 179218 | Direitos Humanos, Convenção Interamericana para Prevenir, Defensor Público, DPE PI, CESPE, Ensino Médio

Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.

I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.

II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.

À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.

a) Ambas as situações enquadram-se na definição de violência contra a mulher.
b) Na situação I, não ficou caracterizada violência contra a mulher, pois a agressão se deu dentro do lar.
c) Na situação II, não se caracterizou violência contra a mulher, pois a esposa tem obrigação conjugal de coabitação.
d) Nenhuma das situações caracteriza violência contra a mulher.
e) Na situação I, não há violência de gênero contra a mulher, mas, sim, uma violência comum prevista na legislação penal nacional.

49 Questão 180968 | Direitos Humanos, Declaração Universal de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

Considerando a evolução histórica, os marcos jurídicos fundamentais e a estrutura normativa dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que

a) a globalização dos direitos humanos forçou os Estados a escolherem entre um sistema global e um regional de proteção a esses direitos, uma vez que ambos sistemas não podiam coexistir.
b) os indivíduos passaram a ser sujeitos de direito internacional, mas, por razões de soberania, ainda dependem dos Estados para acionar os mecanismos de proteção dos direitos humanos.
c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos introduziu internacionalmente a concepção contemporânea desses direitos.
d) a vítima de uma lesão dos direitos humanos deverá acionar em sua proteção, nessa ordem, o sistema jurídico nacional, depois o regional e, por último, o global, em razão da hierarquia da estrutura normativa de proteção.

Questões de Concurso: Direitos Humanos

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