Questões Direito Processual Penal Militar Concurso com Gabarito

1 Questão 16944 | Direito Processual Penal Militar, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB, Ensino Superior

A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, EXCETO:

a) chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em relação a entidades que, por disposição legal, estejam sob sua jurisdição.
b) comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios.
c) comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando.
d) ministros da Justiça, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
e) comandantes de unidades ou navios.

2 Questão 205589 | Direito Processual Penal Militar, Competência, Escrevente Técnico Judiciário, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
b) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum encaminhará os autos do inquérito policial à justiça militar.
c) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
d) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.
e) Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

3 Questão 17074 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP PMMG, Ensino Superior

Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.

a) São requisitos da prisão preventiva a prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria.
b) A se evitar a vingança, por exemplo, por parte de membros de associação criminosa, de quadrilha ou bando, é perfeitamente possível decretar a prisão preventiva visando à proteção do policial militar que praticou o fato amparado por excludente de ilicitude.
c) Desaparecendo os motivos ensejadores da prisão preventiva anteriormente decretada, deverá o Juiz revogar a medida, bem como, se for o caso, de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
d) O Juiz de Direito do Juízo Militar poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva.

4 Questão 17304 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar PE, UPENET, Ensino Superior

É competência da polícia judiciária militar, EXCETO

a) cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade.
b) solicitar que a polícia civil cumpra os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
c) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
d) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.
e) prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.

5 Questão 231289 | Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca do IPM.

a) O CPPM e o procedimento investigativo pré-processual comum tratam do arquivamento de IPM de forma distinta, uma vez que o CPPM prescreve hipóteses taxativas de arquivamento e disciplina expressamente as possibilidades de arquivamento implícito e de ofício de autoridade judiciária militar.
b) As medidas preliminares previstas para o IPM são taxativas e devem ser todas cumpridas, em qualquer caso e circunstância, na sua integralidade, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal.
c) Na tramitação de IPM, assegura a norma de regência, de forma peculiar e garantidora, o direito do investigado de ser ouvido apenas na presença do advogado por ele próprio indicado ou de ser assistido por defensor público.
d) No sistema processual castrense, não há previsão para o juiz requisitar a instauração de IPM, entendendo a doutrina e a jurisprudência ser vedado ao juiz requisitar ou ordenar a instauração de procedimento investigativo.
e) No âmbito do IPM, em face da especialidade do sistema investigativo castrense, é assegurada a possibilidade de se manter incomunicável o investigado, por ato devidamente fundamentado do encarregado do IPM, pelo prazo máximo de três dias. Essa possibilidade vem sendo corroborada pela jurisprudência pátria.

8 Questão 16994 | Direito Processual Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP PMMG, Ensino Superior

Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:

( ) Na audiência de instrução e julgamento de crime propriamente militar, estando presente o Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, proceder- se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se em seguida o acusado.
( ) No processo penal militar são admitidas todos os tipos de provas, contudo, de forma taxativa, não são permitidas, somente, as que atentem contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva.
( ) A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
( ) A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, pelo representante do Ministério Público, ou requerida pela defesa do acusado.

a) F, V, V, V.
b) F, F, V, F.
c) V, F, V, V.
d) F, F, F, V.

10 Questão 62032 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, Ensino Superior

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial nas suas normas que regulam a prisão em flagrante, marque a alternativa CORRETA:

a) Se das respostas, obtidas nas oitivas durante o Auto de Prisão em Flagrante, resultarem fundadas suspeitas contra a pessoa conduzida, a autoridade mandará recolhê-la à prisão, procedendo-se, posteriormente, se for o caso, a exame de corpo de delito, à busca e apreensão dos instrumentos do crime e a qualquer outra diligência necessária ao seu esclarecimento.
b) Quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o encarregado fará constar nos autos a sua assinatura a rogo.
c) O quase flagrante, ocorre quando o agente é perseguido logo após a prática do ilícito, em situação que faça presumir ser o autor do fato.
d) Na falta ou impedimento de militar para servir como escrivão, o Auto de Prisão em Flagrante será confeccionado exclusivamente pelo encarregado, sem a nomeação de escrivão.

Questões de Concurso: Direito Processual Penal Militar

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