Questões Direito Processual Civil CPC 1973 Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 702078 | Direito Processual Civil CPC 1973, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, Ensino Médio

Texto associado.

Analise os itens e assinale a alternativa correta:

I. Configura o comparecimento espontâneo a intervenção de advogado nos autos do processo sem procuração

com poderes específicos para receber a citação.

II. Nos casos de intimação/citação realizadas por correio, oficial de justiça, ou por carta de ordem, precatória ou

rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou

da juntada da carta.

III. Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome

dos advogados indicadas, o seu desatendimento implicará nulidade.

Estão corretos os itens:

a) I e II
b) I e III
c) II e III
d) I, II e III

14 Questão 700642 | Direito Processual Civil CPC 1973, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Relativamente aos honorários advocatícios, assinale a alternativa incorreta.

a) Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
b) Os honorários constituírem verba alimentar devida ao advogado do vencedor e, não obstante, é possível a compensação em caso de sucumbência parcial.
c) Conforme entendimento do STJ, a desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.
d) Nas ações de desapropriação, incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.

16 Questão 699243 | Direito Processual Civil CPC 1973, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de

a) o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.
b) a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória.
c) o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.
d) qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.
e) o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.

17 Questão 674358 | Direito Processual Civil CPC 1973, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, Ensino Médio

Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face

dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de

processo eletrônico.

Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes,

pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada

qual, então, ofertado a sua peça contestatória.

Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se

julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os

demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:

a)
simples;
b) duplicado;
c) duplicado, desde que a peça recursal seja formalmente una;
d) triplicado;
e)
quadruplicado.

20 Questão 373046 | Direito Processual Civil CPC 1973, Recursos, OAB SP, Ensino Médio

Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes. Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também não fez. Como o prazo ainda não se exauriu, ele pretende substituir seu recurso por outro, melhor elaborado. Nesse caso, Sérgio

a) poderá substituir seu recurso.
b) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal.
c) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa
d) não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica.

Questões de Concurso: Direito Processual Civil CPC 1973

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