Questões Direito Previdenciário Concurso com Gabarito

33 Questão 683305 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, Ensino Médio

Luiz Silva e Silva, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltou a exercer atividade abrangida pelo RGPS. É correto afirmar que:

a) não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, porém, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
b) é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, mas não ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
c) é segurado facultativo em relação à atividade pós aposentadoria, uma vez optante, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
d) não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, não ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
e) é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

34 Questão 2109 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRT, Ensino Superior

A qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições:

a) Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, sendo prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
b) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
c) Até 6 (seis) meses após o livramento, para o segurado retido ou recluso.
d) Até 6 (seis) meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
e) Até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo.

36 Questão 235545 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

As chamadas ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – podem ser propostas tanto perante a Justiça Federal como perante a Justiça Estadual, em conformidade com o que prevê o art. 109, I, da Constituição Federal. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

a) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Federal, ressalvada a hipótese constitucional de delegação de competência à Justiça Estadual;
b) A concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez em razão de acidente de natureza não acidentária deve ser julgada pela Justiça Estadual;
c) A Justiça Federal não concede auxílio-acidente, apenas auxílio–doença;
d) A Justiça Estadual não concede auxílio-acidente, apenas auxílio-doença;
e) É nula a sentença e demais atos decisórios da Justiça Estadual que julga ação previdenciária referente a acidente de trabalho.

37 Questão 214997 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Médico do Trabalho, DATAPREV, Quadrix, Ensino Médio

Em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar que:

a) ele é elaborado pela previdência Social a partir das informações obtidas ao longo da vida do trabalhador e será utilizado no julgamento de cessão de benefícios e aposentadorias por invalidez.
b) deverá ser elaborado e entregue ao trabalhador, se este solicitar, sempre no exame admissional.
c) é uma fonte indireta e limitada de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica da saúde do trabalhador.
d) constitui-se em um documento da empresa que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados da monitoração biológica realizada nos trabalhadores.
e) comprova a exposição do trabalhador aos agentes nocivos e baseia-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

38 Questão 225281 | Direito Previdenciário, Procurador, TCM GO, FCC, Ensino Médio

Os solos dominantes no Estado de Goiás são os latossolos,

os quais apresentam fertilidade natural baixa e mé-

dia. Os podzólicos vermelho-amarelo, terra roxa estruturada,

brunizém avermelhado e latossolo roxo, são os solos

de alta fertilidade do estado e estão concentrados no

mato grosso de goiás e nas regiões sul e sudoeste

(http://www.seplan.go.gov.br)

Mario possui imóvel rural com solo fértil na cidade de

Santa Helena de Goiás.

Em razão da fertilidade do solo, ele outorgou, por meio de

contrato escrito de comodato, 40% de seu imóvel rural

continuando, outorgante e outorgado, a exercer a

atividade rural em regime de economia familiar.

Neste caso, de acordo com a Lei nº

8.212/1991, a respectiva

outorga

a) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a área total do imóvel rural não seja superior a 4 módulos fiscais.
b) descaracteriza a condição de segurado especial, independentemente da área total do imóvel rural, uma vez que a respectiva lei permite a outorga de até 20% do imóvel.
c) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a área total do imóvel rural não seja superior a 2 módulos fiscais.
d) não descaracteriza a condição de segurado especial, independentemente da área total do imóvel rural.
e) descaracteriza a condição de segurado especial, independentemente da área total do imóvel rural, uma vez que a respectiva lei não permite a outorga.

40 Questão 58077 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, Ensino Superior

José, agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, após verter 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, sofreu um acidente de trânsito. Após análise da perícia, o laudo técnico concluiu que José apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, mas remanesce capacidade laboral para o desempenho de outras atividades.

Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação correlata aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

a) José não poderá receber auxílio-doença, pois a concessão da referida prestação pecuniária do Regime Geral de Previdência Social depende do cumprimento de um período de carência de 36 (trinta e seis) contribuições mensais.
b) Período de carência é o número máximo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do último dia dos meses de suas competências.
c) José poderá receber o auxílio-doença apenas se comprovar o cumprimento do período de carência, se ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ou 25 (vinte e cinco) dias alternados, e se a incapacidade laboral for total.
d) Caso seja concedido o auxílio-doença a José, e, durante o gozo do benefício, ele exerça atividade que lhe garanta subsistência, José não poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
e) Como José apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, ainda que remanesça capacidade laboral para o desempenho de outras atividades, faz jus à concessão do benefício de auxílio-doença previsto na Lei no 8.213/91.

Questões de Concurso: Direito Previdenciário

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