Questões Direito Penal Militar Concurso com Gabarito

23 Questão 19053 | Direito Penal Militar, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP, Ensino Médio

Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas outras formas.

a) Na mesma pena da deserção incorre o militar que deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
b) Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de quarenta e oito horas, findo o prazo de trânsito ou férias.
c) Na mesma pena da deserção incorre o militar que, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas.
d) Na mesma pena da deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
e) Na mesma pena da deserção incorre o militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

24 Questão 16986 | Direito Penal Militar, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP PMMG, Ensino Superior

Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar, podemos dizer em relação aos crimes cometidos em coautoria que:

a) A punibilidade de qualquer dos concorrentes é dependente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
b) A pena é diminuída em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
c) Reputam-se cabeças os agentes que na pratica de qualquer crime cometido por subordinados provocam, instigam ou excitam a ação.
d) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

25 Questão 18551 | Direito Penal Militar, Oficial de Apoio, CIAAR, FAB, Ensino Superior

Sobre a aplicação da pena no Código Penal Militar, marque a afirmativa correta.

a) Ter o agente cometido o crime em país estrangeiro é uma circunstância que sempre atenua a pena.
b) O Código Penal Militar determina expressamente que a pena unificada não pode ultrapassar de trinta anos, se é de reclusão, ou de quinze anos, se for de detenção.
c) Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre um sexto e um quinto, guardados os limites da pena cominada ao crime.
d) Considera-se criminoso por tendência aquele que reincide pela segunda vez na prática de crime doloso da mesma natureza, punível com pena privativa de liberdade em período de tempo não superior a cinco anos, descontado o que se refere à cumprimento de pena.

26 Questão 51323 | Direito Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, MPM, Ensino Superior

ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

a) Aquele que der causa a instauração de um Conselho de Justificação (investigação administrativ contra alguém, imputando-lhe o cometimento de falta administrativa de que o sabe inocente, comete o crime militar de denunciação caluniosa (CPM, art. 346).
b) A comunicação falsa de crime (CPM, art. 344), cuja pena é de detenção, de trinta dias até seis meses de detenção, inclui-se na categoria de infração de menor potencial ofensivo.
c) No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a retratação do agente é condição resolutiva da punibilidade.
d) No crime de favorecimento pessoal (CPM, art. 350), se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, tutor ou curador do criminoso, fica isento de pena.

27 Questão 16902 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA, Ensino Médio

A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.

a) Poderá ser aplicada a qualquer crime militar, quando reputada adequada para a reprovação do crime pelo juiz auditor.
b) A pena de morte é executada por enforcamento.
c) A pena de morte pela prática de crime militar é considerada pena principal, mas só poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
d) A pena de morte prescreve em vinte anos.
e) A sentença definitiva de condenação à morte somente será comunicada ao presidente da República quando ela for imposta em zona de operações de guerra, pois ele poderá conceder indulto ou comutar a pena. Nos demais casos, como a pena é executada imediatamente, não há utilidade na notificação do presidente.

29 Questão 18033 | Direito Penal Militar, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP, Ensino Superior

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar

a) não trata deste assunto.
b) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.
c) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.
d) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.
e) diz que, para efeitos administrativos, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.

Questões de Concurso: Direito Penal Militar

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