Questões Direito Ambiental de Concursos Públicos com Gabarito

23 Q862296 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Analista Ambiental, CNU, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2024

Texto associado.

Criado pela Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi concebido de forma a potencializar o papel das unidades de conservação (UC), de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, e que sejam legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Internet: (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Um dos objetivos do SNUC é proteger paisagens naturais de notável beleza cênica.

Certo
Errado

24 Q862295 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Analista Ambiental, CNU, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2024

Texto associado.

Internet: (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Nos termos do SNUC, não é admitido o uso, ainda que indireto, dos atributos naturais de unidades de conservação de proteção integral.

Certo
Errado

25 Q862294 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Analista Ambiental, CNU, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2024

Texto associado.

Internet: (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

As unidades de conservação integrantes do SNUC podem ser de proteção integral ou de uso sustentável.

Certo
Errado

26 Q862293 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Analista Ambiental, CNU, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2024

Texto associado.

Internet: <www.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Nos termos do SNUC, em estações ecológicas, é proibida a visitação pública, sem exceção.

Certo
Errado

27 Q852001 | Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, Ensino Médio, 2020

É correto afirmar sobre a repartição de competências federativas em matéria ambiental.

a) Em matéria de meio ambiente, a Constituição Federal fixa a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluindo, expressamente, e não possibilitando qualquer atribuição de competência legislativa aos Municípios.
b) Desde que no limite do interesse local e que haja compatibilidade com regulamentos estabelecidos pelos demais entes federados, o Município será competente para legislar sobre meio ambiente.
c) Os Municípios possuem competência legislativa plena e exclusiva para legislar sobre meio ambiente quando o assunto for considerado de interesse local.
d) Em matéria ambiental, a competência legislativa do Município está limitada a promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
e) No exercício da competência legislativa de suplementar a legislação federal e a estadual, o Município deverá, obrigatoriamente, observar as regras gerais fixadas pela União.

29 Q851992 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Prefeitura de Delmiro Gouveia AL Engenheiro Ambiental, ADM&TEC, Ensino Médio, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Ter o agente cometido a infração ambiental mediante fraude ou abuso de confiança é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

II. O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo reunir informações sobre as espécies da fauna e da flora que estão em risco de extinção.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

Questões de Concursos Públicos: Direito Ambiental

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