Questões UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc Concurso com Gabarito

11 Questão 845242 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:

a) Incorrer em práticas irregulares ou nocivas à política de saúde pública.
b) Deixar de registrar o instrumento de cessão de carteira no cartório competente.
c) Operar serviço de saúde que não apresente as características definidas em lei.
d) Deixar de cumprir as normas relativas aos conteúdos e modelos assistenciais.
e) Obstruir ou impedir o exercício da atividade fiscalizadora da ANS.

12 Questão 841051 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

De acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017, Anexo III, as diretrizes clínicas para cobertura de procedimentos na saúde estabelecem a consulta de avaliação ampliada em geriatria, sendo obrigatória a emissão de laudo em duas vias, preenchido, pelo menos, com um dos critérios abaixo descritos, EXCETO:

a) Dez dias após cirurgia de médio ou grande porte, quando houver internação superior a 20 dias.
b) Semestralmente, após os 65 anos, quando houver declínio funcional instalado.
c) A qualquer momento, a partir dos 60 anos, quando da ocorrência de síndrome geriátrica de incontinência urinária e/ou fecal.
d) A qualquer momento, a partir dos 60 anos, quando da ocorrência de síndrome geriátrica de imobilidade.
e) A qualquer momento, a partir dos 60 anos, quando do diagnóstico de neoplasias malignas.

13 Questão 844148 | Direito Sanitário, Lei n° 9656 1988 ? Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde:
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

14 Questão 840038 | Direito Sanitário, Lei n° 9656 1988 ? Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, submetem-se às disposições dessa Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento de legislação específica que rege a sua atividade. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) qualquer modalidade de ____________, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividades exclusivamente financeiras, tais como o custeio e o reembolso de _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) produto - mecanismos de regulação
b) oferta - operações de plano ou seguro de vida privado por pessoa jurídica
c) produto - despesas
d) oferta - operações de plano ou seguro de vida privado de assistência à saúde por pessoa física
e) produto - cobertura financeira à aplicação de critérios médico-assistenciais e psicológicos

15 Questão 842462 | Direito Sanitário, Lei n° 9656 1988 ? Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO:

a) Comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor.
b) Inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.
c) Comprovação de negociação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.
d) Informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, na forma e nos prazos a serem definidos pela ANS.
e) Garantia da continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.