Questões Titular de Serviços de Notas Concurso com Gabarito ou Comentadas

12 Questão 733321 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça CE, IESES, Ensino Médio

Considera-se em flagrante delito quem:

I. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Está cometendo a infração penal.

III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV. Acaba de cometer a infração penal.

A sequência correta é:

a) Apenas a assertiva I está incorreta.
b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

13 Questão 733191 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça CE, IESES, Ensino Médio

É certo afirmar:

I. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais civis no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, sobre os delitos civis, militares e administrativos.

II. Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, penal ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, constitui-se em crime de fraude processual.

III. As leis penais, em algumas hipóteses, incidem sobre os fatos delituosos cometidos fora do território brasileiro, apresentando, assim, excepcionalmente, uma extraterritorialidade. Entretanto, no que tange às leis processuais penais, estas não ultrapassam os limites do território do Estado que as promulgou. São eminentemente territoriais.

IV. O inquérito policial não é peça meramente informativa, trata-se de peça essencial para o deslindo do crime não sendo facultada a sua observância.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I e III estão corretas.
c) Somente as proposições II e III estão corretas.
d) Somente as proposições I e IV estão corretas.

14 Questão 733048 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá ser iniciado sem ela.
b) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito por requisição do Ministério Público ou a requerimento de quem tenha qualidade para a propositura da ação penal.
c) Se o Delegado de Polícia, ao concluir as investigações, não reunir prova da existência do crime ou indícios suficientes de sua autoria, deverá, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, promover o arquivamento do inquérito policial.
d) Para deflagrar a instauração de inquérito policial, qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá comunicá-la à autoridade policial, desde que o faça por escrito, tendo em vista a vedação constitucional do anonimato.

17 Questão 724396 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Blocos Econômicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça CE, IESES, Ensino Médio

A União Europeia é uma união econômica e política que conta atualmente com 28 Estados-membros, entre eles Alemanha, França e o Reino Unido. A respeito da União Europeia e o que se convencionou chamar de “Brexit”, é correto afirmar:

a) Em junho de 2016, por meio de uma consulta popular, o povo Europeu aprovou o que se denomina “Brexit”, ou seja, a divisão da União Europeia em dois blocos, um composto pelos países do norte europeu e outro, por sua vez, composto pelos países do sul europeu, incluindo a Turquia.
b) O acordo “Brexit”, o qual trata das cotas de imigrantes africanos que cada país do bloco europeu deverá receber nos próximos 5 anos, terá seus termos definidos por todos os estados-membros da União Europeia.
c) O termo “Brexit”, na verdade, define o fechamento das fronteiras da União Europeia aos imigrantes de países que não fazem parte do bloco Europeu.
d) O “Brexit”, que significa a saída do Reino Unido da União Europeia, deverá ser precedido de um amplo acordo com os demais integrantes do bloco Europeu, onde inúmeras questões envolvendo tal transição haverão de ser debatidas. Um dos principais pontos em discussão será o direito de permanência dos cidadãos europeus que hoje residem no Reino Unido.

20 Questão 723462 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Blocos Econômicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

A presidência do Conselho da União Europeia é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a presidência dirige as reuniões a todos os níveis no Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho. Os Estados-Membros que exercem a presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, chamados “trios”. Este sistema foi instituído pelo Tratado de Lisboa em 2009. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 (dezoito) meses. Com base nesse programa, cada um dos 3 (três) países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado. O trio atual é constituído pelas presidências da

a) Itália, da França e da Áustria.
b) Estónia, da Bulgária e da Áustria.
c) Sérvia, da Bulgária e da Alemanha.
d) Alemanha, da Áustria e da Estónia.

Questões de Concurso: Titular de Serviços de Notas

Confira aqui questões de Titular de Serviços de Notas para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!