Questões Temporário Superior 1 Concurso com Gabarito

Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:

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Uma das provas de que há o reconhecimento,por parte do Poder Público, da hipossuficiência do consumidor de plano de assistência à saúde está na:

a) presunção de verdade da prova feita em juízo por aquele consumidor
b) inversão do ônus da prova, no âmbito judicial.
c) presunção de desonestidade que, em sede judicial, recai sobre a operadora de plano de assistência à saúde.
d) duplicidade probatória.
e) obrigação de o consumidor de plano de assistência à saúde comprovar, e tão somente ele, em juízo, o que aí esteja a alegar.

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Oato de improbidade administrativa, em si mesmo:

a) não se constitui em crime, não podendo, por isso mesmo, corresponder a um delito definido em lei.
b) constitui-se em crime, não correspondendo a um outro delito definido em lei.
c) não se constitui em crime, mas pode corresponder, igualmente, a um delito definido em lei.
d) constitui-se em crime, correspondendo a um delito definido em lei.
e) não se constitui em crime, podendo, facultativamente, corresponder a uma contravenção penal definida em lei.

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A prescrição penal de ilícito igualmente administrativo:

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O poder que tem a Administração de alterar unilateralmente o ajuste ou o de rescindi-lo é exemplo de cláusula:

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Questões de Concurso: Temporário Superior 1