Questões Temporário Superior 1 Concurso com Gabarito

23 Questão 20478 | Direito Constitucional, Temporário Superior 1, ANS, FEC, Ensino Superior

Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realizadas.Nesta hipótese:

a) pode o paciente impetrar mandado de segurança contra o diretor do estabelecimento, por violação ao seu direito líquido e certo de contestar o valor das despesas.
b) pode o paciente impetrar habeas corpus contra o diretor do estabelecimento.
c) não cabe a impetração de habeas corpus , uma vez que o estabelecimento é particular.
d) deve o paciente efetuar o pagamento das despesas, e depois ajuizar a competente ação de repetição de indébito, se o valor cobrado for indevido.
e) o paciente deve ajuizar ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, uma vez que não é cabível o habeas corpus

25 Questão 20470 | Direito Sanitário, Temporário Superior 1, ANS, FEC, Ensino Superior

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:

a) importa, parcialmente, confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão judicial.
b) importa confissão, embora retratável, de débito e não configura confissão extrajudicial.
c) não importa confissão cabal de débito e, portanto, não configura confissão extrajudicial.
d) não importa confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão extrajudicial.
e) importa confissão irretratável de débito e configura confissão extrajudicial.

30 Questão 20469 | Direito Sanitário, Temporário Superior 1, ANS, FEC, Ensino Superior

Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:

a) não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituem, parcialmente, um novo evento, dependente sempre do evento inicial.
b) não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, não se deve considerar que tais complicações constituam novo evento.
c) coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituem um novo evento, independente do evento inicial.
d) coberto por operadora de plano de assistência à saúde, não se deve considerar que tais complicações constituam novo evento.
e) não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituem novo evento, independente do evento inicial.

Questões de Concurso: Temporário Superior 1

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