Questões de Concurso: Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários

Julgue os itens seguintes, relativos a contêineres. Na identificação de um contêiner que receba do International Container Bureau a numeração BRXCTIU245431 - 6, o dígito 6 indica o comprimento, em metros, do equipamento.

Com base na terminologia geral da gestão portuária, julgue os itens subsecutivos. A terminologia TEU (twenty feet equivalent unit) está relacionada à capacidade em m³ ou capacidade volumétrica da embarcação, que é amplamente utilizada para transporte de produtos do tipo manufaturado.

Julgue os itens subsecutivos, com relação às agências reguladoras. A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos tipos de cargas e navios e suas características. Um navio de carga geral atende às condições para o transporte de cargas paletizadas; já um navio porta-contêineres não apresenta as condições necessárias para o transporte de cargas unitizadas.

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. O controle administrativo permite que a organização pública fiscalize e corrija, por iniciativa própria, atos administrativos sob os aspectos de legalidade e mérito.

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. As comissões parlamentares de inquérito são exemplos de exercício do controle judiciário no âmbito do Congresso Nacional.

Em relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens. O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante.

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos tipos de cargas e navios e suas características. Diferentemente dos graneleiros, que são divididos em porões (holds) e não apresentam a divisão em pisos (decks), os navios ro-ro ou roll-on/roll-off são divididos em vários decks, que podem ser móveis.

No que diz respeito à normatização da Organização Marítima Internacional (IMO) para cargas perigosas e noções ambientais, julgue o item abaixo. Compete à IMO, organismo governamental da União Europeia, proteger o meio ambiente marinho, com foco no monitoramento de cargas perigosas e no controle da poluição causada por embarcações.

À luz do disposto na legislação pertinente à atividade portuária, julgue os próximos itens. De acordo com a chamada nova lei dos portos, de 2013, o porto organizado é um bem público ao qual se atribui a autoridade portuária com responsabilidades sobre as operações portuárias, o tráfego, a movimentação e armazenagem de mercadorias e o atendimento das necessidades de navegação que estejam sob a sua jurisdição.