Questões de Concurso: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

Se um professor concursado de uma escola pública tiver levado um tiro de um aluno dentro de sala de aula, a responsabilidade do Estado pelos danos causados ao professor seria objetiva.

A ciência da administração evoluiu ao longo do tempo em função de diversas abordagens doutrinárias. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O princípio da presunção da veracidade na administração pública foi instituído pela Comissão de Simplificação da Burocracia, criada no governo do presidente Juscelino Kubitschek.

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

Quando o juiz determina em uma sentença a pena de um condenado, está exercendo o poder disciplinar.

Com relação às normas e conceitos da gestão pública da qualidade e dos processos, julgue os itens que se seguem.

O aspecto técnico, concernente ao desenho do sistema de gestão, e o aspecto institucional, que se relaciona com a natureza das organizações, são essenciais para o modelo de excelência na gestão pública.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Quando o governador de um estado edita um ato administrativo determinando a desapropriação de terras particulares de um desafeto pessoal, sem motivo aparente, age com desvio de finalidade.

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

O ato de aplicação de uma penalidade deverá ser sempre motivado.

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

Uma ação de indenização cível contra uma empresa pública federal deve ser proposta perante a justiça federal.

O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue os itens que se seguem.

Pode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

Para a criação de uma empresa pública, é suficiente a edição de lei específica autorizando o Poder Executivo a proceder à instituição da entidade.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

As ordens provenientes da administração pública devem ser exclusivamente escritas.