Questões de Concurso: Técnico em Regulação de Aviação Civil Área 2

Caso fique comprovado que a multa administrativa foi imposta por agente da agência reguladora por motivo dissociado do interesse público, em razão de perseguição pessoal ao dono da empresa apenada, restará caracterizado desvio de poder.

O conceito central da teoria da burocracia é a autoridade legal, racional ou burocrática.

Os trustes horizontais ocorrem quando são constituídos por empresas do mesmo ramo, já os verticais ocorrem quando as empresas podem ser de ramos diferentes.

O principal objetivo da cartelização é a maximização dos lucros. Por esse motivo, os membros do cartel mantêm sua autonomia jurídica, mas perdem a financeira.

O Decreto-Lei n.º 200/1967 representou um marco orientador da administração pública para a eficiência e a centralização administrativa, o que contribuiu para a autonomia da administração direta.

A administração pública gerencial contrapõe-se à administração pública burocrática, cujos princípios são incompatíveis com o desenvolvimento tecnológico e a expansão e abertura dos mercados.

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De acordo com a teoria da contingência, o ambiente e suas circunstâncias podem tornar-se ameaças à estrutura interna da organização.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 200/1967, a execução das atividades da administração federal deveria centrar-se nos moldes burocráticos.