Questões Técnico do Ministério Público Concurso com Gabarito

13 Questão 732573 | Direito Processual Penal, Competência, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV, Ensino Médio

Promotor de Justiça vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante férias em Vitória-ES, entra em discussão com companheiro de excursão de viagem e acaba por desferir facadas neste com a intenção de causar-lhe a morte, o que efetivamente ocorre. Nesse caso, será competente para julgar o promotor de justiça pelo homicídio causado:

a) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
b) Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;
c) Tribunal do Júri do Espírito Santo;
d) Tribunal do Júri do Rio de Janeiro;
e) Superior Tribunal de Justiça.

17 Questão 444759 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, Ensino Médio

Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norteamericana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias. Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter

a) pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.
b) é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.
c) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.
d) pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.
e) não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.

Questões de Concurso: Técnico do Ministério Público

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