A Petróleo Brasileiro S.A., na 15a Rodada de Licitações para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), arrematou um bloco de exploração que, nos estudos empreendidos pela empresa, demonstrou possuir grande potencial prospectivo, mas de complexa operacionalização. Na análise de viabilidade do projeto, verificou-se que três empresas – a Brocas S.A. e a Perfurações Ltda., nacionais, além da Heavy Drilling Inc., estrangeira, possuem uma tecnologia necessária e essencial à realização do empreendimento, sendo que todas mostraram interesse em participar do projeto. Durante as tratativas preliminares, a Perfurações Ltda. inclinouse apenas no sentido de ser contratada para a realização do serviço, a Heavy Drilling Inc. fez questão de assegurar que poderia oferecer o menor preço e a Brocas S.A. sugeriu a realização de um consórcio com transferência da tecnologia em questão à Petrobras. Analisando as opções, a Diretoria Executiva inclinou-se pela oferta da Brocas S.A., mas se instaurou um impasse acerca da necessidade de licitação. Analisando o caso hipotético acima, à luz da legislação pertinente, conclui-se que a Petrobras
a) é obrigada a licitar a prestação do serviço em questão, nos termos da Lei nº 8.666/93.
b) pode dispensar a licitação, nos termos do Decreto nº 2.745/98.
c) deverá licitar na modalidade de concurso, utilizando o tipo de técnica e preço, no teor do Decreto nº 2.745/98.
d) não tem obrigação de licitar, por submeter-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, conforme dispõe o art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal de 1988.
e) poderá contratar com a Brocas S.A., tendo em vista que a licitação é inexigível na formação de parcerias e consórcios e no caso de transferência de tecnologia.
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