Questões de Concurso: Técnico de Promotoria

O ato administrativo discricionário, em razão dos elementos especiais dos quais se reveste, concede prerrogativas aos agentes administrativos quando são exarados. Julgue, pois, as afirmativas seguintes, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s).

( ) A competência, a finalidade e a forma são as condições caracterizadoras do ato discricionário.

( ) A moderna doutrina tem consagrado a limitação do poder discricionário, possibilitando maior controle do Judiciário sobre os atos que dele derivem.

( ) O ato administrativo discricionário pode ser motivado ou não, a critério da autoridade que o expediu.

( ) O motivo é classificado em motivo de direito ou motivo de fato, tendo em vista o tipo de situação por força do qual o ato é praticado.

( ) Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário.

A seqüência correta é:

Uma gestão escolar democrática e participativa, por ser um trabalho complexo, requer o conhecimento e a adoção de princípios básicos. Nesse sentido, podem ser considerados princípios básicos dessa gestão:

I. Autonomia das escolas e da comunidade educativa.

II. Envolvimento da comunidade no processo escolar.

III. O processo de tomada de decisões deve basear-se em informações concretas, analisando apenas os problemas relevantes em seus múltiplos aspectos.

IV. Constante aperfeiçoamento profissional, político, científico e pedagógico para parte da equipe escolar.

V. Avaliação compartilhada.

Estão corretas apenas:

Compete privativamente à União legislar sobre direito

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:

O Auditor, na aplicação dos testes de observância e substantivos, deve considerar os seguintes procedimentos técnicos básicos:

Das elasticidades que se seguem, a(s) que mede(m) o movimento do deslocamento da curva, ao invés do movimento ao longo da curva, é(são):

São circunstâncias agravantes do art. 61 do Código Penal, quando o crime é praticado diante de determinadas perspectivas, EXCETO quando o agente

A Constituição Federal de 1988 especifica, em seu art. 5º, o rol dos direitos e deveres individuais e coletivos. Considerando esse artigo, analise as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

( ) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

( ) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

( ) A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático, constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

A seqüência correta é:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Uma gráfica recebeu uma encomenda para a impressão de certa quantidade de folhetos, com prazo de entrega de 30 dias. Considerando que fossem utilizadas três máquinas idênticas, operando cada uma 5 horas por dia, que essas máquinas funcionassem perfeitamente e que a quantidade de folhetos impressos fosse a mesma para cada dia, o proprietário da gráfica calculou que esse serviço seria realizado em, exatamente, 30 dias. Para antecipar a entrega da encomenda, o proprietário da gráfica colocou em operação, a partir do 21º dia, mais duas máquinas idênticas às que já vinham operando, todas funcionando 5 horas por dia. Sabendo-se que todas as máquinas funcionaram perfeitamente durante todo o trabalho de impressão, os folhetos encomendados foram impressos em: