Questões de Concurso: Técnico de Meio Ambiente

Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que foi instituído pela Lei n.º 6.938/1981.

No SISNAMA, as ações de fiscalização das políticas e diretrizes governamentais para o meio ambiente estão centralizadas no IBAMA.

O segmento da indústria petroquímica é responsável por uma quantidade grande de produtos utilizados no dia-a-dia. Plásticos, tintas, medicamentos, cosméticos e borrachas são exemplos de produtos que possuem derivados desse setor industrial. Acerca dessa atividade industrial, julgue os itens a seguir.

Uma das reações usadas nas indústrias petroquímicas é a polimerização, que é empregada para produzir plásticos e elastômeros. A principal desvantagem dessa reação é a necessidade do uso de catalisadores metálicos, os quais são tóxicos e de difícil manuseio.

No Brasil, a defesa civil está organizada sob a forma de sistema, denominado Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Com referência à atuação desse sistema, julgue os itens que se seguem.

A atuação da defesa civil é multissetorial e deve ser executada pelos três níveis de governo — federal, estadual e municipal —, com ampla participação da comunidade. Porém, entre os três níveis de governo, o municipal é de extrema importância; daí a necessidade de cada município possuir sua coordenadoria municipal de defesa civil.

Embora a lei penal exista desde a sua promulgação, só será obrigatória com a publicação oficial. A vigência é, pois, uma qualidade relativa ao lapso temporal de atuação da norma jurídica. Em vigor, passa a surtir efeitos no presente e para o futuro. A expressão “âmbito espacial da lei penal” designa o conjunto de normas de direito interno referente aos limites de aplicação da lei penal no espaço. Sua importância é crescente, haja vista o fenômeno da internacionalização do delito, que se viu incrementado nas últimas décadas. Considerando o âmbito temporal e espacial da lei penal, julgue os seguintes itens.

Se uma pessoa, fazendo-se passar por funcionário público, constrange outra, mediante grave ameaça, a proporcionar vantagem econômica, comete o crime de extorsão, e não o de estelionato.

A pirólise do carvão gera diversos produtos gasosos, líquidos, ou sólidos que podem ser usados como insumos em diversos setores industriais. Com relação à indústria carboquímica, julgue os itens que se seguem.

A pirólise do carvão é feita a altas temperaturas em condições oxidantes.

Ao estabelecer a necessidade do fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia (art. 5.o, VI), a Lei n.º 9.795/1999 expressa um interesse mais técnico que prático.

Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.

A interpretação expressa no texto acima pode ser admitida como correta, se for analisada apenas com respeito ao trecho citado da referida lei.

De acordo com a teoria da tectônica de placas, a litosfera é um envoltório descontínuo, dividida em partes chamadas placas tectônicas sustentadas pela astenosfera. Impulsionadas pela energia do interior da Terra, as placas deslocam-se. Acerca desse assunto e de sua relação com a estrutura rochosa da Terra, julgue os seguintes itens.

Os movimentos horizontais das placas tectônicas dão origem às montanhas e às cordilheiras. Esse tipo de movimento é conhecido como epirogênese.

De acordo com a teoria da tectônica de placas, a litosfera é um envoltório descontínuo, dividida em partes chamadas placas tectônicas sustentadas pela astenosfera. Impulsionadas pela energia do interior da Terra, as placas deslocam-se. Acerca desse assunto e de sua relação com a estrutura rochosa da Terra, julgue os seguintes itens.

Os movimentos verticais, de soerguimento ou rebaixamento de porções da litosfera, em movimentos lentos e de longa duração não afetam ou perturbam significativamente a disposição e a estrutura geológica das formações rochosas.

A produção de energia elétrica em centrais termelétricas envolve a produção de uma corrente de vapor d’água a altas temperaturas e pressões, a qual irá movimentar um gerador. O vapor é gerado em caldeiras onde a água líquida é aquecida pela queima de combustíveis. Considerando esse processo, julgue os itens seguintes.

O controle das emissões de partículas nas chaminés das caldeiras pode ser feito por lavagem a úmido da corrente gasosa originada na queima do combustível. Nesse sistema, a água passa em contra-corrente com o gás, retirando deste o material particulado.

Embora a lei penal exista desde a sua promulgação, só será obrigatória com a publicação oficial. A vigência é, pois, uma qualidade relativa ao lapso temporal de atuação da norma jurídica. Em vigor, passa a surtir efeitos no presente e para o futuro. A expressão “âmbito espacial da lei penal” designa o conjunto de normas de direito interno referente aos limites de aplicação da lei penal no espaço. Sua importância é crescente, haja vista o fenômeno da internacionalização do delito, que se viu incrementado nas últimas décadas. Considerando o âmbito temporal e espacial da lei penal, julgue os seguintes itens.

Considere a situação hipotética seguinte.

Pedro foi julgado e definitivamente condenado por determinado crime.

Considerando que a conduta antijurídica é legalmente prevista no Código Penal e que, posteriormente, sobreveio lei nova, que não deixou de considerar o fato criminoso, mas que favoreceu o agente, prevendo uma atenuante, é correto afirmar que a nova lei é imediatamente aplicada ao caso de Pedro.