Questões Técnico de Áudio Concurso com Gabarito

15 Questão 393601 | Direito Administrativo, Técnico de Áudio, MPE RS, FCC, Ensino Médio

A respeito dos órgãos públicos, pode-se dizer que

a) são unidades que congregam atribuições exercidas por vários agentes públicos que os integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
b) se denominam colegiados os que são integrados por outros órgãos públicos.
c) singulares, são aqueles dotados de um único centro de competências ou atribuições.
d) superiores, são os que têm origem na Constituição. Estão colocados no ápice da pirâmide organizacional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
e) são denominados autônomos, os órgãos de direção, controle, decisão e comando em assuntos da sua competência.

16 Questão 737941 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Técnico de Áudio, MPE RS, FCC, Ensino Médio

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

a) pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.
b) pelo respectivo Ministério Público, privativamente.
c) pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.
d) pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.
e) pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.

Questões de Concurso: Técnico de Áudio

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