Questões Técnico da Receita Federal TRF Prova 2 de Concursos Públicos com Gabarito

11 Q465719 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF, Ensino Médio

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) No caso de pessoas jurídicas incluídas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), cabe à Secretaria da Receita Federal a administração das contribuições sociais para a seguridade social, a cargo das referidas pessoas jurídicas, relativas à remuneração por elas paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

( ) Não se admite a incidência da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF), nos termos de disposição constitucional transitória, sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

( ) As contribuições sociais para a seguridade social, incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos, o lucro, o faturamento ou a receita de pessoas jurídicas, previstas no art. 195 da Constituição Federal, são administradas pela Secretaria da Receita Federal.

a) F, F, V
b) V, F, F
c) V, V, F
d) F, V, V
e) V, F, V

12 Q728564 | Direito Financeiro, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF, Ensino Médio

Coloque V nas afirmativas verdadeiras e F nas falsas e assinale a opção correspondente:

( ) Os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Fazenda são aprovados pelo Presidente da República.

( ) Os Bancos dos Estados do Ceará S.A., Piauí S.A., Maranhão S.A. e de Santa Catarina S.A. são sociedades de economia mista vinculadas ao Ministério da Fazenda.

( ) Desenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Fazenda, é competência da Secretaria do Tesouro Nacional.

( ) Promover a formação e o aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores do Ministério da Fazenda é competência da Escola de Administração Fazendária.

( ) Acompanhar as negociações econômicas e financeiras com governos e entidades estrangeiras ou internacionais é competência da Secretaria de Política Econômica.

a) F, V, F, F, V
b) F, F, V, V, F
c) V, V, F, V, F
d) F, F, V, V, V
e) F, V, F, V, F

14 Q467825 | Direito Tributário, Impostos, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF, Ensino Médio

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPI, quando:

a) ocorrer a venda do produto industrializado por intermédio de ambulante.
b) acontecer a revenda de produtos industrializados sem qualquer operação de recondicionamento ou renovação.
c) ocorrer a saída do cliente do bar que elabora, em seu estabelecimento, a cerveja.
d) houver a emissão da competente nota-fiscal, que registra o fato, o valor e, especialmente, o imposto devido.
e) o produto, que tiver saído do estabelecimento industrial com o fim específico de exportação, for revendido no mercado interno, no momento da efetivação da venda.

15 Q465846 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF, Ensino Médio

Assinale a opção correta.

a) A Constituição Federal de 1988 impede que o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza incida sobre as diárias e ajudas de custo pagas pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
b) O parcelamento suspende a exigibilidade das obrigações acessórias do crédito tributário e impede lançamentos de tributos e penalidades relacionados com as suas obrigações principais e acessórias.
c) O Imposto sobre Produtos Industrializados não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior, excluídos os semiindustrializados definidos em lei complementar.
d) O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza não pode incidir sobre receita ou rendimento oriundo do exterior, cabendo à lei estabelecer as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade.
e) Podem ser instituídos impostos federais, estaduais ou municipais sobre o patrimônio, a renda e os serviços não relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos e de suas fundações.

16 Q466223 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF, Ensino Médio

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidas as contribuições para a Previdência Social da União.

( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidas as importâncias pagas em cumprimento de decisão judicial, a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família.

( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidos os pagamentos a título de despesas médicas com o contribuinte e seus dependentes

( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas poderão ser deduzidos os pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus feitos com o contribuinte e seus dependentes.

a) V, F, V, F
b) V, V, V, F
c) F, F, V, V
d) V, V, F, F
e) F, V, V, V

18 Q469491 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF, Ensino Médio

A assertiva errada, entre as constantes abaixo, é a que afirma que:

a) e permitido às entidades fechadas de previdência complementar excluir da base de cálculo da contribuição social para financiamento da seguridade social, conhecida pela sigla COFINS, a receita resultante da venda de bens imóveis, destinada ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e resgates.
b) as sociedades cooperativas não estão submetidas ao regime da não-cumulatividade na cobrança da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), estabelecido na Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
c) a contribuição para o PIS, devida por pessoa jurídica submetida ao regime da não-cumulatividade de que trata a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
d) as receitas não operacionais decorrentes da venda de ativo imobilizado integram a base de cálculo da contribuição para o PIS, no caso de pessoa jurídica submetida ao regime da não-cumulatividade na cobrança da contribuição, de que trata a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
e) para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderá ser deduzido o valor das provisões técnicas das operadoras de planos de assistência à saúde, cuja constituição é exigida pela legislação especial a elas aplicável.

Questões de Concursos Públicos: Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

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