Questões de Concurso: Técnico da Área Instrumental do Governo

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. A partir da data de sua nomeação, Marcos dispõe de trinta dias para tomar posse.

Na administração pública federal, a avaliação dos recursos patrimoniais obedece a certas normas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Deverão ser feitas, com base em índice oficial, reavaliações anuais dos bens federais móveis e imóveis.

Área formalmente espanhola nos primórdios da colonização brasileira, o território hoje correspondente ao estado de Mato Grosso somente foi incorporado oficialmente ao Brasil, então colônia portuguesa, em meados do século XVIII. Sua ocupação sistemática deveu-se, acima de tudo, à ação dos bandeirantes e à descoberta do ouro, que atraiu milhares de exploradores. A decadência da mineração foi decisiva para o crescente isolamento da região, algo patente sobretudo ao longo do período imperial.

Na República, a ampliação da rede telegráfica, a navegação a vapor e a abertura de algumas estradas foram essenciais para a gradativa superação desse isolamento. Também fundamentais para a inserção de Mato Grosso — como, de resto, do Centro-Oeste — ao processo de desenvolvimento nacional foram as políticas públicas implementadas pelo governo federal em dois momentos principais: a de interiorização do desenvolvimento, bandeira desfraldada pela Era Vargas, e a de integração nacional, patrocinada pelo regime militar na década de 70 do século passado.

Com o auxílio dessas informações e considerando o cenário histórico da atualidade, julgue os itens seguintes.

Quando se fala em expansão da rede telegráfica em Mato Grosso, no período republicano, emerge com destaque a figura do marechal Cândido Rondon, também respeitado por seu trabalho de indigenista.

Após a década de 60 do século XX, com a construção de Brasília e a abertura de novas estradas, iniciou-se uma nova etapa na ocupação da região Centro-Oeste. Nesse processo, as terras no estado de Mato Grosso transformaram-se em fronteira econômica. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. A paisagem do estado foi modificada em razão da valorização econômica dos biomas amazônico e do cerrado ali encontrados.

O processo que constitui o orçamento público no Brasil é classificado sob lógica funcional, entre outras classificações.

Área formalmente espanhola nos primórdios da colonização brasileira, o território hoje correspondente ao estado de Mato Grosso somente foi incorporado oficialmente ao Brasil, então colônia portuguesa, em meados do século XVIII. Sua ocupação sistemática deveu-se, acima de tudo, à ação dos bandeirantes e à descoberta do ouro, que atraiu milhares de exploradores. A decadência da mineração foi decisiva para o crescente isolamento da região, algo patente sobretudo ao longo do período imperial.

Na República, a ampliação da rede telegráfica, a navegação a vapor e a abertura de algumas estradas foram essenciais para a gradativa superação desse isolamento. Também fundamentais para a inserção de Mato Grosso — como, de resto, do Centro-Oeste — ao processo de desenvolvimento nacional foram as políticas públicas implementadas pelo governo federal em dois momentos principais: a de interiorização do desenvolvimento, bandeira desfraldada pela Era Vargas, e a de integração nacional, patrocinada pelo regime militar na década de 70 do século passado.

Com o auxílio dessas informações e considerando o cenário histórico da atualidade, julgue os itens seguintes.

A política de integração nacional conduzida pelos militares, nos anos 1970, privilegiou a multiplicação de pequenas propriedades e estimulou a agricultura de subsistência, tendo por objetivo imediato socorrer as levas de migrantes — majoritariamente formadas por nordestinos — que se dirigiam para o Mato Grosso.

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. São da União todas as competências que a Constituição da República não atribui expressa ou implicitamente aos estados e municípios.

O processo que constitui o orçamento público no Brasil é, metodologicamente, um orçamento-programa ou tridimensional.

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

A transitoriedade da enfermidade de Maria das Dores possibilita que o juiz, a requerimento dela, de seu cônjuge ou de outros interessados enumerados pelo Código Civil, nomeie-lhe um curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição de regras fundamentais na Constituição da República de 1988, veio, por meio de um conjunto de normas, consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens. A classificação funcional-programática utilizada desde o ano de 1998, composta de um rol de funções e programas prefixados, detém o papel de agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos municípios, dos estados e da União, a classificação funcional-programática permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.