Questões de Concurso: Técnico da Área Instrumental do Governo

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias, nas três esferas de governo, é elaborado pelo Poder Executivo, aprovado pelo Poder Legislativo, com base nos planos plurianuais, e deve, entre outras funções, compreender as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício subseqüente.

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

Caso Maria das Dores e seu cônjuge tivessem falecido no acidente automobilístico, não se podendo averiguar quem morreu primeiro, estar-se-ia diante de uma presunção relativa de comoriência, o que acarretaria a impossibilidade jurídica de haver transmissão de direitos sucessórios entre ela e seu cônjuge.

Área formalmente espanhola nos primórdios da colonização brasileira, o território hoje correspondente ao estado de Mato Grosso somente foi incorporado oficialmente ao Brasil, então colônia portuguesa, em meados do século XVIII. Sua ocupação sistemática deveu-se, acima de tudo, à ação dos bandeirantes e à descoberta do ouro, que atraiu milhares de exploradores. A decadência da mineração foi decisiva para o crescente isolamento da região, algo patente sobretudo ao longo do período imperial.

Na República, a ampliação da rede telegráfica, a navegação a vapor e a abertura de algumas estradas foram essenciais para a gradativa superação desse isolamento. Também fundamentais para a inserção de Mato Grosso — como, de resto, do Centro-Oeste — ao processo de desenvolvimento nacional foram as políticas públicas implementadas pelo governo federal em dois momentos principais: a de interiorização do desenvolvimento, bandeira desfraldada pela Era Vargas, e a de integração nacional, patrocinada pelo regime militar na década de 70 do século passado.

Com o auxílio dessas informações e considerando o cenário histórico da atualidade, julgue os itens seguintes.

A criação da vila de Cuiabá é relativamente recente — primeira metade do século XIX — e deveu-se à necessidade sentida pelo governo metropolitano de manter controle sobre a região no momento em que a decadência da mineração gerava forte tensão social.

A administração de recursos humanos conta com atividades que, se realizadas de maneira eficaz, podem contribuir sensivelmente para o alcance dos objetivos organizacionais. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes. Na seleção de pessoal, buscam-se candidatos em consonância com os requisitos dos cargos. Nesse sentido, um dos métodos mais utilizados é o de entrevista, que, em razão de distorções perceptivas do entrevistador, pode levar à escolha do pior candidato.

Área formalmente espanhola nos primórdios da colonização brasileira, o território hoje correspondente ao estado de Mato Grosso somente foi incorporado oficialmente ao Brasil, então colônia portuguesa, em meados do século XVIII. Sua ocupação sistemática deveu-se, acima de tudo, à ação dos bandeirantes e à descoberta do ouro, que atraiu milhares de exploradores. A decadência da mineração foi decisiva para o crescente isolamento da região, algo patente sobretudo ao longo do período imperial.

Na República, a ampliação da rede telegráfica, a navegação a vapor e a abertura de algumas estradas foram essenciais para a gradativa superação desse isolamento. Também fundamentais para a inserção de Mato Grosso — como, de resto, do Centro-Oeste — ao processo de desenvolvimento nacional foram as políticas públicas implementadas pelo governo federal em dois momentos principais: a de interiorização do desenvolvimento, bandeira desfraldada pela Era Vargas, e a de integração nacional, patrocinada pelo regime militar na década de 70 do século passado.

Com o auxílio dessas informações e considerando o cenário histórico da atualidade, julgue os itens seguintes.

A ocupação do território onde hoje se encontra o estado de Mato Grosso aconteceu de maneira atípica e singular, não encontrando paralelo em qualquer outra área do Brasil colônia.

Com referência às noções básicas de contabilidade, julgue os itens subseqüentes. O lançamento é o registro de um fato contábil que possui duas funções: histórica e monetária. A primeira função é relatar, em ordem cronológica e de modo simplificado, o acontecimento relacionado ao patrimônio. A segunda, é abranger o registro da expressão monetária dos fatos registrados.

Aguiar adquiriu, em janeiro de 2004, um caminhão com o propósito de utilizá-lo profissionalmente na atividade de transporte de mercadorias.

Na data da aquisição, ele firmou um contrato de seguro, com a seguradora Sólida S.A., pelo qual, mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado, a empresa se responsabilizaria por quaisquer furtos ou danos ocorridos no veículo, inclusive aqueles decorrentes de caso fortuito ou de força maior. O pagamento do prêmio foi efetuado à vista, em janeiro de 2004, no ato da contratação do seguro.

O contrato previu que, em caso de perda total, a seguradora poderia optar por entregar um veículo do mesmo ano e modelo ou pagar a quantia equivalente em dinheiro, segundo avaliação do caminhão a preço de mercado.

Em fevereiro de 2004, o veículo foi alvo de ato de vandalismo praticado por dois jovens, que atearam fogo ao caminhão, que ficou totalmente destruído. A seguradora Sólida S.A. estipulou o valor de mercado do veículo em R$ 75.000,00, para fins de indenização.

Posteriormente, a polícia identificou os dois responsáveis pelo incêndio: Ricardo e Rogério, ambos com 18 anos de idade e de classe média alta.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Ao efetuar o pagamento da indenização a Aguiar, na condição de terceira interessada, a seguradora Sólida S.A. sub-roga-se nos direitos do segurado, tendo legitimidade para ingressar em juízo com ação de regresso contra os causadores do dano, uma vez que a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias, em relação à dívida.

Considerando o que determinam a Lei n.º 4.320/1964, a Lei n.º 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Suprimento de fundos caracteriza uma espécie de adiantamento de dinheiro a servidor para que ele possa, dentro de limites bem definidos, realizar, por conta do órgão, gastos que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Somente é admissível nos casos de despesas expressamente definidas em lei e deve ser precedido de empenho em dotação própria.

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de ter apenas 17 anos de idade, no dia do acidente automobilístico Maria das Dores era considerada plenamente capaz para exercer pessoalmente todos os atos jurídicos, não podendo ser impedida de praticar atos, seja na esfera constitucional, seja na administrativa ou civil, sob o argumento de insuficiência etária.

Com base nas normas de auditoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e nos ensinamentos da doutrina, julgue os itens que se seguem, relativos aos conceitos e às noções básicas de auditoria. De acordo com as normas de auditoria, os procedimentos de revisão analítica, por serem conclusivos e finais, não admitem verificações adicionais.