Questões Técnico Legislativo Processo Legislativo Concurso com Gabarito

1 Questão 263449 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Internacional, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

"Sobretudo a partir da década de 60 começou a surgir uma economia cada vez mais transnacional,ou seja,um sistema de atividades econômicas para as quais os territórios e fronteiras de Estados não constituem o esquema operatório básico."

(Hobsbawm, Eric. Era dos extremos o breve século XX: 1914-1991, 1995.)

Entre os principais aspectos, diretos ou indiretos, dessa transnacionalização não se destaca:

a) a nova divisão internacional do trabalho.
b) o crescimento de financiamento offshore
c) a formação de cadeias produtivas internacionais.
d) o aumento generalizado da remuneração do trabalho.
e) a maior eficiência nos setores de transporte e de comunicação.

3 Questão 265482 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

a) A República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
b) Os Estados e o Distrito Federal possuem autonomia política, e os municípios detêm apenas autonomia administrativa e financeira.
c) Os Territórios Federais não possuem autonomia política e integram a União.
d) Brasília é a Capital Federal.
e) A federação brasileira é indissolúvel e a forma federativa do Estado Brasileiro constitui cláusula pétrea da Constituição.

4 Questão 265020 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

No sistema bicameral brasileiro, tendo iniciado projeto de lei ordinária no Senado Federal, remetido à Câmara dos Deputados e sofrido emendas, retornando à Casa iniciadora poderá o projeto:

a) sofrer rejeição total das emendas e ser remetido para sanção presidencial.
b) passar por novas emendas e ser devolvido à Câmara dos Deputados.
c) ser emendado, aprovado e remetido à sanção presidencial.
d) não sofrer emendas porque a Câmara dos Deputados é soberana em tema de lei ordinária.
e) tramitar por procedimento sumário, sem ir a plenário.

8 Questão 265494 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar o processo legislativo.Trata-se da lei de iniciativa popular.Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher os seguintes requisitos:

a) subscrição de um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com pelo menos três décimos por cento dos eleitores em cada um deles.
b) subscrição de, no mínimo, de um milhão de eleitores, divididos por dez estados da federação, proporcionalmente.
c) subscrição de dez por cento do número total de eleitores do país, divididos por, no mínimo, vinte estados da federação, em proporcionalidade.
d) subscrição de cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, quinze estados, e cinco décimos de eleitores por estado.
e) subscrição de vinte por cento do eleitorado nacional, distribuído por dez estados sem limite por cada estado.

9 Questão 264440 | Direito Constitucional, Características e limitações, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitação para apresentar breve estudo sobre a questão. Em termos constitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que:

a) não pode ser apresentada a emenda, por ferir direitos individuais.
b) diante da violência urbana, existe possibilidade de limitação de quaisquer direitos.
c) a emenda poderá ser apresentada em termos, desde que seja limitada a criminosos considerados extremamente perigosos.
d) não poderá ser apresentada a emenda, por ferir a democracia.
e) poderá ser apresentada a emenda, por não ferir qualquer restrição constitucional quanto ao tema.

10 Questão 263968 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Em matéria de agentes públicos, não é correto afirmar que:

a) a exoneração de servidor estatutário sem estabilidade não prescinde de processo administrativo em que lhe seja assegurada a oportunidade de rebater as razões administrativas.
b) Estados e Municípios não podem adotar o regime especial de servidores temporários, nem o regime trabalhista, ressalvada, neste último caso, a hipótese de lei específica autorizadora.
c) convenções coletivas, ainda que delas participe representante da respectiva pessoa federativa, não podem fixar vencimentos dos servidores públicos.
d) cabe a incidência de correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos dos servidores públicos, não se configurando qualquer fato ofensivo à Constituição.
e) se o servidor foi aprovado em concurso e nomeado, tem direito adquirido à posse, independentemente de documento formal a ser custodiado pelo órgão administrativo.

Questões de Concurso: Técnico Legislativo Processo Legislativo

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