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Questões de Concurso: Técnico Fazendário

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Texto associado.
Disseminação da violência

    A violência não se administra nem admite negociação: é da sua natureza impor a força como método. Sua lógica final é a adoção da arbárie. As instituições humanas existem para regulamentar nossos ímpetos, disciplinar nossas ações, impedir que se chegue à supremacia da violência. São chamados justamente de “supremacistas” (um neologismo, para atender a uma necessidade de nossos tempos violentos) aqueles que querem se impor pela força bruta, alcançar um poder hegemônico. Apoiam-se eles em ideologias que cantam a superioridade de uma etnia, de uma cultura, de uma classe social, de uma seita religiosa. Acabam por fazer de sua brutalidade primitiva uma “instituição” organizada pelo princípio brutal da lei do mais forte.
    Talvez em nenhuma outra época foi tão premente a necessidade de se fortalecerem as instituições que de fato trabalham a favor do homem, da coletividade, do interesse público. A profusão e a difusão das chamadas redes sociais puseram a nu a violência que está em muitos e que já não se envergonha de si mesma, antes se proclama e se propaga com inaudito cinismo. Estamos todos diante de um grande espelho público e anônimo, onde se projeta o que se é ou o que se quer ser. Admirável como conquista tecnológica, a expansão da internet ainda não encontrou os meios necessários para canalizar acima de tudo os impulsos mais generosos, que devem reger nossa difícil caminhada civilizatória.
(Aníbal Tolentino, inédito)
Um segmento do texto tem seu sentido adequadamente traduzido em:
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A Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus, estabelece que a falta de recolhimento parcial ou total deste imposto, apurada por procedimento administrativo fiscal, sujeita o contribuinte à multa por infração. De acordo com a referida Lei:
I. O lançamento desta penalidade será efetuado isoladamente, quando o imposto tiver sido lançado de ofício, havendo conformidade das informações contidas no Cadastro Imobiliário Municipal com as características físicas do imóvel, na data da ocorrência do fato gerador desse tributo.
II. Haverá incidência de juros moratórios sobre o valor do imposto, apenas quando o lançamento da penalidade for efetuado isoladamente, destacando-se o referido encargo quando do lançamento.
III. O lançamento desta penalidade será efetuado conjuntamente com o imposto, quando verificada diferença positiva entre o valor do imposto devido e o lançado, mediante constatação da falta de conformidade das informações contidas no Cadastro Imobiliário Municipal com as características físicas do imóvel, na data da ocorrência do fato gerador desse tributo.
IV. A multa por esta falta de recolhimento total ou parcial é de 25% do imposto não recolhido.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Considere as seguintes transações ocorridas no mês de dezembro de 2018, em uma determinada entidade pública municipal:
- Arrecadação de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 800.000,00. Tal receita foi lançada em novembro de 2018.
- Lançamento de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 600.000,00. Tal receita foi arrecadada em janeiro de 2019.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 110.000,00 referente a dezembro de 2018.
- Pagamento de R$ 40.000,00 referente à aquisição de um veículo novo, cujo empenho e liquidação ocorreram em julho de 2018.
- Reconhecimento da depreciação mensal dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 31.000,00.
- Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável dos bens móveis no valor de R$ 20.000,00. - Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 13.000,00.
- Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 12.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. A despesa liquidada se refere ao serviço prestado, no mês de dezembro de 2018, para a manutenção do sistema de segurança do edifício-sede da referida entidade, cuja nota de empenho foi emitida em setembro de 2018. Tal despesa foi paga, pelo valor total do empenho de R$ 12.000,00, em janeiro de 2019.
- Consumo de material de limpeza e produtos para higienização no valor de R$ 3.000,00. O material estava em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se refere à despesa corrente paga em agosto de 2018.
- Distribuição gratuita de fraldas descartáveis a famílias carentes no valor de R$ 2.000,00. As fraldas estavam em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se referem à despesa corrente paga em setembro de 2018.
O resultado de execução orçamentária da entidade pública municipal referente apenas ao mês de dezembro de 2018, apurado conforme a Lei no 4.320/1964, teve um aumento de, em reais,
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A Lei Complementar federal n° 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional - criou o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, que tem várias atribuições. De acordo com a referida Lei,
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Todo sábado, Sabrina
- vai ao parque ou vai ao cinema,
- acorda cedo ou não vai ao parque e
- janta fora ou não vai ao cinema.
Se, no último sábado, não jantou fora, então, é verdade que Sabrina
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Texto associado.

 Disseminação da violência

      A violência não se administra nem admite negociação: é da sua natureza impor a força como método. Sua lógica final é a adoção da barbárie. As instituições humanas existem para regulamentar nossos ímpetos, disciplinar nossas ações, impedir que se chegue à supremacia da violência. São chamados justamente de “supremacistas” (um neologismo, para atender a uma necessidade de nossos tempos violentos) aqueles que querem se impor pela força bruta, alcançar um poder hegemônico. Apoiam-se eles em ideologias que cantam a superioridade de uma etnia, de uma cultura, de uma classe social, de uma seita religiosa. Acabam por fazer de sua brutalidade primitiva uma “instituição” organizada pelo princípio brutal da lei do mais forte.

      Talvez em nenhuma outra época foi tão premente a necessidade de se fortalecerem as instituições que de fato trabalham a favor do homem, da coletividade, do interesse público. A profusão e a difusão das chamadas redes sociais puseram a nu a violência que está em muitos e que já não se envergonha de si mesma, antes se proclama e se propaga com inaudito cinismo. Estamos todos diante de um grande espelho público e anônimo, onde se projeta o que se é ou o que se quer ser. Admirável como conquista tecnológica, a expansão da internet ainda não encontrou os meios necessários para canalizar acima de tudo os impulsos mais generosos, que devem reger nossa difícil caminhada civilizatória.

(Aníbal Tolentino, inédito

Está correto o emprego dos elementos sublinhados na seguinte frase:
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Um ente público municipal definiu o valor de R$ 1.890.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, o valor de R$ 1.890.000,00 deve ter sido definido com base na receita
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Uma conferência foi composta de 5 sessões. Todos os participantes da sessão A participaram, também, da sessão B. Nenhum participante da sessão B participou das sessões C ou E. Todos os participantes da sessão D participaram, também da sessão E, e alguns dos participantes da sessão E participaram da sessão C. Nenhum participante da sessão D participou da sessão C. É correto concluir que
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Um técnico elaborou o texto de um relatório no Microsoft Word 2013, em sua configuração padrão para a língua portuguesa. Seus colegas elaboraram dois outros arquivos no mesmo editor de textos, cada um correspondendo a um anexo do relatório. Para combinar dois anexos ao relatório, o técnico deve abrir o arquivo com o texto de um relatório, colocar o cursor ao final do documento e, selecionar a guia
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Autoridades Fiscais do Município de Manaus apuraram que o ISSQN, o IPTU e o ITBI, por razões diversas, deixaram de ser lançados em nome de diversos contribuintes do Município de Manaus. No caso do ISSQN, especificamente, a omissão quanto ao lançamento decorreu de atitude dolosa dos contribuintes. Tendo em vista o que dispõe o Código Tributário Nacional a respeito da extinção do crédito tributário, e das normas atinentes aos referidos tributos, estabelecidas pelas Leis municipais n° 2.251, de 02 de outubro de 2017, n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011 e n° 459, de 30 de dezembro de 1998, a respeito do ISSQN, do IPTU e do ITBI, ocorrerá a
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