Questões Técnico Assistente de Procuradoria Concurso com Gabarito

15 Questão 439934 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC, Ensino Médio

Compete à União

a) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.
b) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
c) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.
d) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
e) suplementar a legislação estadual e municipal, no que couber.

17 Questão 807327 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC, Ensino Médio

Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que

a) o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida.
b) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas.
c) integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho.
d) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal.
e) não prescreverá o direito à pensão por morte.

19 Questão 431344 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC, Ensino Médio

A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tanto na Administração direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias funções sem que as possa desempenhar proficientemente, embora percebendo integralmente os respectivos vencimentos. A própria Constituição, entretanto, abriu algumas exceções, entre elas, de dois cargos

a) técnicos ou científicos.
b) de Técnico Assistente de Procuradoria.
c) de Magistratura.
d) de Magistério.
e) de Procurador.

Questões de Concurso: Técnico Assistente de Procuradoria

Confira aqui questões de Técnico Assistente de Procuradoria para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!